A ju\u00edza Denise Aparecida Avelar, da 6\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, condenou o governo Jair Bolsonaro a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil por danos morais coletivos em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, que, em entrevista ao Estad\u00e3o, atribuiu a homossexualidade de jovens a ‘fam\u00edlias desajustadas’. A magistrada entendeu que as falas de Ribeiro t\u00eam ‘contornos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, visando a marginaliza\u00e7\u00e3o de parcela da popula\u00e7\u00e3o em prol de supostos “princ\u00edpios e valores” assumidos’.<\/p>\n
“Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm \u00e0 contram\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica referente \u00e0s conquistas sociais dos \u00faltimos anos, implicando em viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0s garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, escreveu a ju\u00edza em despacho dado nesta quarta, 12.<\/p>\n
A decis\u00e3o acolheu parcialmente um pedido feito por nove coletivos e associa\u00e7\u00f5es voltadas para defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, que classificaram as declara\u00e7\u00f5es de Ribeiro como discursos de \u00f3dio, destacando que o ministro utilizou do cargo para ‘destilar vis palavras que refor\u00e7am preconceito’. O peti\u00e7\u00e3o inicial requeria R$ 5 milh\u00f5es por danos morais. Patr\u00edcia Mannaro, uma das advogadas que assina a a\u00e7\u00e3o, informou que vai recorrer da decis\u00e3o proferida nesta quarta, pedindo a majora\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entrevista em que atribuiu a homossexualidade a ‘fam\u00edlias desajustadas’ foi concedida por Milton Ribeiro ao Estad\u00e3o dois meses ap\u00f3s o pastor presbiteriano assumir o MEC. Na ocasi\u00e3o, afirmou: “Falta aten\u00e7\u00e3o do pai, falta aten\u00e7\u00e3o da m\u00e3e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por a\u00ed. S\u00e3o quest\u00f5es de valores e princ\u00edpios”, declarou.<\/p>\n
A PGR chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inqu\u00e9rito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declara\u00e7\u00f5es de Ribeiro se trataram de ‘manifesta\u00e7\u00f5es depreciativas a pessoas com orienta\u00e7\u00e3o sexual homoafetiva’.<\/p>\n
Em nota, Ribeiro disse que sua declara\u00e7\u00e3o foi ‘interpretada e modo descontextualizado’ e que ‘jamais’ pretendeu ‘discriminar ou incentivar qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual’. Em depoimento prestado \u00e0 Pol\u00edcia Federal em fevereiro, o ministro pediu desculpas sobre as declara\u00e7\u00f5es e disse que n\u00e3o quis ‘desrespeitar ningu\u00e9m’ com a fala e afirmou que, na sua vis\u00e3o, ‘a fam\u00edlia dos gays s\u00e3o fam\u00edlias como a sua’.<\/p>\n
\u00c0 Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, o ministro alegou ‘respeito aos cidad\u00e3os de orienta\u00e7\u00e3o homossexual, contrapondo, todavia, que discordava da discuss\u00e3o do tema se dar em sala de aula, por entender que referido papel incumbe \u00e0 fam\u00edlia’.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a ju\u00edza Denise Avelar considerou que as falas de Ribeiro ‘excedem o limite da opini\u00e3o pessoal e investem diretamente contra a imagem da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+’.<\/p>\n
A magistrada ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o ‘se reveste de maior gravidade’ por envolver um ministro de Estado, ‘a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para a erradica\u00e7\u00e3o das diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o ainda presentes na sociedade’.<\/p>\n
“Dessa forma, em face da gravidade do conte\u00fado proferido pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, na entrevista concedida na data de 20.09.2020, resta configurado o dano moral coletivo, como aduzido pelas associa\u00e7\u00f5es autoras, bem como o dever da Uni\u00e3o Federal em repar\u00e1-lo”, registrou.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A ADVODAGA PATR\u00cdCIA MANNARO<\/strong><\/p>\n Com o julgamento da ADO 26, que criminalizou a lgbtifobia como crime de racismo, as condutas discriminat\u00f3rias por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero ganharam o direito merecido de serem punidas no rigor da lei. Em entrevista para o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo em setembro de 2020, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, fez declara\u00e7\u00f5es homotransf\u00f3bicas severas, utilizando as m\u00eddias sociais para disseminar o preconceito valendo-se de seu cargo.<\/p>\n Diante disso fatos, criamos um grupo de trabalho, eu, Dra. Amanda Souto e Dra. Luanda Pires e distribui a A\u00e7\u00e3o Civil Publica contra a Uni\u00e3o e o Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Conseguimos \u00eaxito em demonstrar a lgbtifobia institucional, dado o fato que as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o possu\u00edam qualquer fundamento legal ou m\u00e9dico.<\/p>\n A Justi\u00e7a entendeu que a discrimina\u00e7\u00e3o realizada seria de responsabilidade da Uni\u00e3o tendo em vista que as declara\u00e7\u00f5es foram realizadas em fun\u00e7\u00e3o do cargo de Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Considero uma importante vit\u00f3ria e um marco hist\u00f3rico em nosso pa\u00eds, pela primeira condena\u00e7\u00e3o nesse sentido atribu\u00eda a Uni\u00e3o.<\/p>\n Esperamos que essa decis\u00e3o da justi\u00e7a iniba outras posturas segregados e discriminat\u00f3rias por parte do Estado e demais pessoas que utilizam-se da m\u00eddia para estimular homotransfobia.<\/p>\n Agora iremos recorrer da decis\u00e3o, buscando majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o. O dano foi Nacional e atingiu a todas as pessoas LGBTI+ e suas fam\u00edlias.<\/p>\n N\u00e3o podemos nos calar, o sil\u00eancio fomenta o preconceito.<\/p>\n