Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE)\u00a0homologaram, por unanimidade, a decis\u00e3o determinando que a prefeitura de Cuiab\u00e1 analise, em 15 dias \u00fateis, os documentos t\u00e9cnicos referente \u00e0s obras do \u00d4nibus de Tr\u00e2nsito R\u00e1pido (BRT) \u2013 \u00f4nibus r\u00e1pido- \u00a0e apresente um posicionamento conclusivo, por escrito e fundamentado, sobre o processo administrativo.<\/p>\n
A decis\u00e3o diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o externa, com pedido de medida cautelar, proposta pela secretaria estadual de Infraestrutura e Log\u00edstica sob argumento de omiss\u00f5es administrativas nas autoriza\u00e7\u00f5es\/aprova\u00e7\u00f5es dos documentos enviados para in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do sistema em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Em seu voto, o relator,\u00a0conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, destacou que, ap\u00f3s realizar minuciosa an\u00e1lise dos autos, verificou que o primeiro of\u00edcio junto \u00e0 prefeitura foi protocolado em janeiro de 2021, contendo c\u00f3pia integral dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade, que subsidiaram a tomada de decis\u00e3o quanto a altera\u00e7\u00e3o do modal de transporte de Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (\u00f4nibus s r\u00e1pido).<\/p>\n
\u201cOcorre, entretanto, que mesmo passados cerca de 24 meses, desde a data do protocolo do of\u00edcio 001\/2021-GG, encaminhado pelo governo do Estado de Mato Grosso, o Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, inexplicavelmente, ainda n\u00e3o concluiu a an\u00e1lise do procedimento administrativo, que repita-se, tem por objeto colher a autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, com vistas a dar in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Mobilidade do BRT\u201d, declarou Sergio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, continuou o conselheiro, restou demonstrado que, em abril do ano passado, a Sinfra requereu a autoriza\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o dos trilhos do VLT na Avenida Fernando Corr\u00eaa, entretanto, passados mais de dez meses da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido, o munic\u00edpio ainda n\u00e3o apresentou qualquer pronunciamento.<\/p>\n
\u201cV\u00ea-se, portanto, que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiab\u00e1 em responder \u00e0 pretens\u00e3o formulada pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade. Como se nota, a omiss\u00e3o do prefeito, importa em abuso de poder, pois n\u00e3o \u00e9 dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe s\u00e3o dirigidos pelos administrados, cabendo-lhe decidi-los: favor\u00e1vel ou negativamente, e de forma fundamentada\u201d, argumentou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator ressaltou ainda que a discuss\u00e3o nos autos n\u00e3o tem por objeto analisar a viabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira quanto as raz\u00f5es que levaram o estado a promover a altera\u00e7\u00e3o do modal de transporte de Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio disso, ressalto e reitero, que o bem jur\u00eddico tutelado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica, atrav\u00e9s do ajuizamento da presente Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Externa, visa t\u00e3o s\u00f3, compelir a Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1, a realizar de forma c\u00e9lere a devida aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos t\u00e9cnicos apresentados, com vistas a dar in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Mobilidade do BRT\u201d, decidiu o conselheiro.<\/p>\n
No julgamento, os conselheiros acompanharam o voto do relator, alterado durante a fase de discuss\u00e3o para acolher a sugest\u00e3o do conselheiro Antonio Joaquim, no sentido de dar provimento parcial ao recurso interposto pela prefeitura de Cuiab\u00e1 e homologar, em parte, a cautelar concedida em decis\u00e3o singular, com modifica\u00e7\u00e3o do seu texto.<\/p>\n
Sendo assim, foi determinado \u00e0 prefeitura de Cuiab\u00e1 que, no prazo de 15 dias \u00fateis, realize a an\u00e1lise dos documentos t\u00e9cnicos apresentados por meio do of\u00edcio 01\/2021-GG, assim como, em id\u00eantico prazo, apresente um posicionamento por escrito e fundamentado acerca do processo administrativo em que foi solicitada autoriza\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o dos trilhos localizados na Avenida Fernando Correa da Costa, sob pena de multa di\u00e1ria de 20 UPFs\/MT.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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