BERNARDO CARAM- (FOLHAPRESS) – Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remunerat\u00f3rio constitucional far\u00e1 com que o pr\u00f3prio presidente e membros do primeiro escal\u00e3o tenham aumentos de sal\u00e1rio.<\/p>\n
Os ganhos ser\u00e3o de at\u00e9 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poder\u00e3o ultrapassar R$ 66 mil.<\/p>\n
A medida, colocada em vigor enquanto o funcionalismo est\u00e1 com sal\u00e1rios congelados, deve beneficiar Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que hoje t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o descontada para respeitar o teto constitucional.<\/p>\n
Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia come\u00e7ou a valer neste m\u00eas e ter\u00e1 efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o define que a remunera\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos, pens\u00f5es e outras vantagens n\u00e3o pode exceder o sal\u00e1rio dos ministros do STF, hoje em R$ 39.293,32.<\/p>\n
A portaria inova ao criar uma esp\u00e9cie de teto duplo. Ela estabelece que o limite remunerat\u00f3rio incidir\u00e1 separadamente para cada um dos v\u00ednculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram \u00e0 atividade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Com isso, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64 por m\u00eas. Entre os membros da c\u00fapula do Executivo que ser\u00e3o beneficiados pela mudan\u00e7a, Bolsonaro deve ter o aumento mais modesto.<\/p>\n
Hoje, ele recebe R$ 30,9 mil pela fun\u00e7\u00e3o de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benef\u00edcios, mas \u00e9 feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido.<\/p>\n
Com a nova norma, a remunera\u00e7\u00e3o bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.
Mour\u00e3o, que \u00e9 general da reserva, ter\u00e1 aumento de quase 64%. A remunera\u00e7\u00e3o mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferen\u00e7a de 62%.<\/p>\n
Entre os ministros militares, o maior salto no sal\u00e1rio fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, levando a remunera\u00e7\u00e3o a R$ 66,4 mil -a alta de 69%.<\/p>\n
Na lista, tamb\u00e9m aparece o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por m\u00eas (alta de 58%).<\/p>\n
O ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil. O sal\u00e1rio ir\u00e1 para R$ 63 mil (60%).<\/p>\n
H\u00e1 ainda o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Marcos Pontes, com eleva\u00e7\u00e3o de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por m\u00eas (aumento de 44%).<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, das mil pessoas que ser\u00e3o beneficiadas pela regra, mais de 70% s\u00e3o m\u00e9dicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas \u00e1reas que acumulam fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O impacto fiscal da medida pode variar, mas \u00e9 estimado pelo governo em aproximadamente R$ 66 milh\u00f5es ao ano. Isso significa que cada um dos mil servidores alcan\u00e7ados receber\u00e1 em m\u00e9dia R$ 5.000 a mais por m\u00eas. Portanto, o benef\u00edcio \u00e0 c\u00fapula do governo ser\u00e1 maior do que para o restante dos atingidos.<\/p>\n
Como exemplo, o gasto anual estimado seria suficiente para pagar 66 mil benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial por quatro meses, considerando valor m\u00e9dio de R$ 250.<\/p>\n
O minist\u00e9rio afirma que a portaria adequa o c\u00e1lculo do teto a decis\u00f5es do STF e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).
Segundo a pasta, a aplica\u00e7\u00e3o desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) em dezembro de 2020.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo \u00e9 contradit\u00f3rio ao adotar uma medida que aumenta sal\u00e1rios de uma pequena parcela do funcionalismo ao mesmo tempo que os servidores p\u00fablicos est\u00e3o com sal\u00e1rios congelados.<\/p>\n
Para ele, a decis\u00e3o vai na contram\u00e3o dos planos para a reforma administrativa e o fim dos supersal\u00e1rios.<\/p>\n
“Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de um servidor ganhar at\u00e9 dois tetos. O ajuste fiscal ser\u00e1 somente em cima do barnab\u00e9?”<\/p>\n
Castello Branco afirmou que essa \u00e9 mais uma medida para driblar o teto remunerat\u00f3rio, que j\u00e1 \u00e9 desrespeitado h\u00e1 mais de 30 anos por decis\u00f5es judiciais e interpreta\u00e7\u00f5es de interesses corporativos.<\/p>\n
Em audi\u00eancia no Congresso na ter\u00e7a-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo est\u00e1 apenas respeitando a decis\u00e3o do STF. Ele ressaltou que, para acabar com os pagamentos acima do teto, o Legislativo precisa aprovar um projeto com essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Foi falado muito sobre a decis\u00e3o dos supersal\u00e1rios, dinheiro para presidente e vice-presidente. Estamos simplesmente cumprindo uma decis\u00e3o do Supremo. Sou obrigado a cumprir uma decis\u00e3o do Supremo. A lei a gente obedece”, disse o ministro.<\/p>\n
Apesar da afirma\u00e7\u00e3o desta semana, Guedes j\u00e1 afirmou, em setembro do ano passado, que os sal\u00e1rios da alta administra\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o muito baixos.<\/p>\n
Bolsonaro, por sua vez, disse, em dezembro de 2019, que os ministros aceitaram trabalhar “basicamente como volunt\u00e1rios” e, na avalia\u00e7\u00e3o dele, “sem ganho nenhum”.<\/p>\n
No Congresso, h\u00e1 projetos para regulamentar o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o e impedir que o teto seja descumprido.<\/p>\n
Hoje, apesar da exist\u00eancia do limite, diversos penduricalhos ficam fora dessa conta e acabam inflando as remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As propostas de lei, no entanto, nunca tiveram aprova\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pelos parlamentares.<\/p>\n
Procurados, o Minist\u00e9rio da Defesa e a Casa Civil ressaltaram que a portaria regulamenta decis\u00f5es do STF e do TCU.<\/p>\n
Sem mencionar que apenas uma fra\u00e7\u00e3o do funcionalismo ser\u00e1 beneficiada, as pastas disseram que todos os servidores do Executivo ser\u00e3o abarcados pela medida.<\/p>\n
Os dois minist\u00e9rios n\u00e3o comentaram os aumentos de Braga Netto e Ramos.<\/p>\n
O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional e a Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmaram que n\u00e3o iriam se manifestar. O Pal\u00e1cio do Planalto e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia n\u00e3o haviam respondido at\u00e9 a conclus\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n