A falta de compromisso de parte dos gestores p\u00fablicos com o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ refor\u00e7a a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o de uma regra nacional que estabele\u00e7a as responsabilidades de cada ente do Poder P\u00fablico. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da secret\u00e1ria nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.<\/p>\n
Segunda a secret\u00e1ria, embora j\u00e1 existam alguns mecanismos legais, como a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral LGBT, de 2011, a aus\u00eancia de uma norma nacional, a exemplo dos estatutos da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) ou do Idoso, permite que cada estado, munic\u00edpio e \u00f3rg\u00e3o federal aja da forma que achar melhor ao tratar dos direitos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e pessoas com outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais e\/ou identidades de g\u00eanero.<\/p>\n
\u201cA falta de uma normativa nacional, de uma pol\u00edtica nacional, permite que cada ente fa\u00e7a do seu jeito. E a\u00ed, quem tem mais comprometimento faz um pouco mais. Nos estados, munic\u00edpios e at\u00e9 mesmo no \u00e2mbito federal, ficamos \u00e0 merc\u00ea da proximidade [do gestor respons\u00e1vel] com a pauta; de um bom senso\u201d, disse,\u00a0durante a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de um levantamento\u00a0realizado pelo Programa Atenas, iniciativa de v\u00e1rias entidades que monitoram as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n
De acordo com os respons\u00e1veis pela pesquisa, o\u00a0combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra\u00a0esta parcela da popula\u00e7\u00e3o esbarra na falta de comprometimento dos governos locais. Das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, 19 n\u00e3o t\u00eam um plano ou programa espec\u00edfico para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+.\u00a0Al\u00e9m disso, s\u00f3\u00a052% das unidades da Federa\u00e7\u00e3o t\u00eam leis para\u00a0o uso do\u00a0nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
\u201cConcordo que falta comprometimento por parte de muitos governantes estaduais e municipais, mas\u00a0acho que os resultados tamb\u00e9m apontam para a\u00a0tarefa de construirmos\u00a0[a n\u00edvel federal]\u00a0uma\u00a0pol\u00edtica nacional\u00a0para\u00a0os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+\u201d,\u00a0acrescentou a secret\u00e1ria em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> e \u00e0 R\u00e1dio Nacional<\/strong>, ve\u00edculos da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>.<\/p>\n Para Symmy Larrat, o ideal seria que deputados federais e senadores aprovassem um projeto de lei discutido com a sociedade, mas se o debate n\u00e3o avan\u00e7ar, o governo federal\u00a0ter\u00e1 que ser proativo. \u201cN\u00e3o podemos ficar \u00e0 merc\u00ea das omiss\u00f5es de quem quer que seja. Precisamos focar no que concerne\u00a0ao Poder Executivo\u00a0fazer\u201d, afirmou a secret\u00e1ria nacional, destacando que, inicialmente, \u00e9 papel do Poder Executivo Federal \u201cconstruir\u201d o di\u00e1logo com o Congresso Nacional e com setores da sociedade civil organizada para tentar fazer com que o debate avance.<\/p>\n \u201cPrecisaremos\u00a0intensificar o di\u00e1logo\u00a0e\u00a0mediar a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0Pode ser via projeto de lei ou por decreto. Mas precisaremos\u00a0dialogar\u00a0com a ala mais progressista do\u00a0Congresso\u00a0Nacional e\u00a0tamb\u00e9m com os setores mais conservadores, aos quais temos que convencer sobre a import\u00e2ncia destas\u00a0vidas.\u00a0Vamos\u00a0ter\u00a0que avan\u00e7ar com o que temos\u201d, finalizou.<\/p>\n A secret\u00e1ria lembrou\u00a0que a demanda por uma pol\u00edtica nacional\u00a0espec\u00edfica para o segmento LGBTQIA+\u00a0n\u00e3o \u00e9 uma novidade, tendo\u00a0inclusive sido debatida\u00a0com a sociedade durante\u00a0os treze anos de gest\u00e3o petista\u00a0(2003-2016). \u201cJ\u00e1 h\u00e1 um ac\u00famulo. Este, inclusive, seria um dos temas da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional [de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], que aconteceria em 2019, mas que n\u00e3o ocorreu\u201d, mencionou a secret\u00e1ria, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio \u00e0 pandemia da covid-19, decidiu revogar a decis\u00e3o de realizar a confer\u00eancia.<\/p>\n