O \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, decidiu, esta tarde, autorizar o pedido de interven\u00e7\u00e3o do governo estadual na secretaria municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1. A maioria dos desembargadores decidiu que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o cumprimento de decis\u00f5es judiciais anteriores e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cuiabana. Com a interven\u00e7\u00e3o, o governo do Estado passa a ser respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da secretaria de Sa\u00fade e deve nomear um interventor para o cargo.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o inicial foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e tem como objetivo demonstrar que o munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, com \u00eanfase na secretaria n\u00e3o estar cumprindo uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade. As decis\u00f5es obrigam a prefeitura a n\u00e3o realizar contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem processo seletivo e sem que houvesse situa\u00e7\u00f5es excepcionais de interesse p\u00fablico, a realizar concurso p\u00fablico e a disponibilizar, no portal da transpar\u00eancia, as escalas de trabalho m\u00e9dicos em todas as unidades de sa\u00fade.<\/p>\n
Na sess\u00e3o virtual realizada em 23 de fevereiro, as partes fizeram sustenta\u00e7\u00e3o oral. Pelo MPE, a manifesta\u00e7\u00e3o ficou a cargo do procurador-Geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz Junior, e pela prefeitura, o procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Orlando Perri, fez um resumo hist\u00f3rico do processo, apontou fatos novos e proferiu seu voto pelo deferimento do pedido. No entanto, houve pedido de vista e o julgamento foi adiado, retomado hoje e\u00a0os desembargadores acompanharam o entendimento do relator e deferiram o pedido de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 28 de dezembro, o desembargador Orlando Perri proferiu uma decis\u00e3o acolhendo a liminar solicitada pelo MPE, determinando a interven\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso no Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, especificamente na \u00e1rea de sa\u00fade, incluindo a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta (Empresa Cuiabana de Sa\u00fade).<\/p>\n
Posteriormente, a prefeitura entrou com um pedido de suspens\u00e3o de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e, em 6 de janeiro de 2023, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Souza, deferiu o pedido at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso.<\/p>\n
M\u00eas passado, o MPE solicitou ao relator do processo, desembargador Orlando Perri, a convoca\u00e7\u00e3o de uma Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial para deliberar sobre a decis\u00e3o liminar que autorizou a interven\u00e7\u00e3o setorizada no Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. O relator ent\u00e3o submeteu o pedido \u00e0 presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, que, seguindo o artigo 7\u00ba do Regimento Interno, convocou o colegiado, seus membros ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento, especificando a mat\u00e9ria a ser apreciada. Houve pedido de vista pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva, e o julgamento foi conclu\u00eddo hoje. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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