S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz federal Marcus Livio Gomes, da 12\u00aa vara federal do Rio de Janeiro, determinou que o governo federal apresente em at\u00e9 15 dias um plano para cumprimento da lei que criou o programa de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes.<\/p>\n
A decis\u00e3o se deu a partir de a\u00e7\u00e3o apresentada pela associa\u00e7\u00e3o civil Criola e refor\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio de manifesta\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior.<\/p>\n
No texto, o magistrado escreve que o Estado precisa assegurar \u00e0s pessoas que menstruam o direito b\u00e1sico a itens b\u00e1sicos de higiene e condi\u00e7\u00f5es de saneamento, j\u00e1 reconhecido em lei, e cobra a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e o repasse dos recursos financeiros por parte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O prazo previsto em lei se esgotou em julho do ano passado.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (8), Lula assinou decreto que prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, R$ 418 milh\u00f5es por ano ser\u00e3o destinados ao programa, que beneficiar\u00e1 cerca de 8 milh\u00f5es de pessoas. Mulheres cisg\u00eanero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias e intersexo que menstruem poder\u00e3o ter acesso aos absorventes gratuitamente.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador Julio Araujo, o decreto converge com a a\u00e7\u00e3o e indica caminhos, mas necessita mais planejamento, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Em outubro de 2021, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes, que constava em projeto de lei assinado por 35 parlamentares. Em mar\u00e7o de 2022, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, instituindo o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual.<\/p>\n
Ainda assim, n\u00e3o foram tomadas medidas para implementa\u00e7\u00e3o do programa por parte da administra\u00e7\u00e3o federal nos meses seguintes.<\/p>\n