A desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre diversos produtos provocou perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es para o estado do Rio\u00a0de Janeiro, disse nessa ter\u00e7a-feira (7) o governador do Rio\u00a0de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro. Ele se reuniu\u00a0por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a revis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) do estado.<\/p>\n
Segundo Castro, Haddad prometeu rever as bases do acordo assinado em junho do ano passado, mas disse que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a discutir o assunto ap\u00f3s resolver as negocia\u00e7\u00f5es da medida provis\u00f3ria que reonera a gasolina e o etanol. O governador destacou que o estado n\u00e3o pensa em sair do RRF, mas defendeu a revis\u00e3o do acordo para evitar o desequil\u00edbrio das contas locais e problemas no\u00a0servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
No ano passado, as leis complementares 194 e 192 estabeleceram a al\u00edquota m\u00e1xima de 18% de ICMS sobre combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia e transporte coletivo. Antes da lei, o estado cobrava at\u00e9 32% de ICMS. Segundo Castro, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o estadual, provocada pela desonera\u00e7\u00e3o, tornou imposs\u00edvel para o governo do Rio\u00a0honrar as parcelas da d\u00edvida\u00a0com a Uni\u00e3o previstas para este ano.<\/p>\n
\u201cO Regime [de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal] do Rio foi assinado uma semana antes da san\u00e7\u00e3o das leis 194 e 192. Naquele momento, nossa realidade de arrecada\u00e7\u00e3o era uma, por isso o plano foi aprovado. Assim que entram em vigor a 194 e a 192, elas mudam nossa base de arrecada\u00e7\u00e3o, o que muda toda perspectiva do plano de pagamento\u201d, disse Castro \u00e0\u00a0sa\u00edda do encontro com Haddad.<\/p>\n
Apenas com o ICMS dos combust\u00edveis, diz Castro, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o chegou a R$ 3 bilh\u00f5es no ano passado. Para este ano, ele estima impacto ainda maior, de R$ 10 bilh\u00f5es, considerando todos os itens desonerados, n\u00e3o apenas os combust\u00edveis.<\/p>\n
As pr\u00f3prias leis que desoneraram o ICMS, tributo administrado pelos estados e o que mais arrecada no pa\u00eds, preveem a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo negociada com o governo federal desde o in\u00edcio do ano. Segundo Castro, Haddad prometeu resolver a compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dez dias e, s\u00f3 depois, discutir uma poss\u00edvel revis\u00e3o do RRF do Rio\u00a0de Janeiro.<\/p>\n
O governo federal quer parcelar a compensa\u00e7\u00e3o ao longo dos quatro anos de mandato, mas h\u00e1 discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos valores. Os estados e os munic\u00edpios pedem R$ 45 bilh\u00f5es. O Tesouro Nacional prometeu a metade: R$ 22,5 bilh\u00f5es. No \u00faltimo dia 28, Haddad reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do acordo da d\u00edvida dos estados na corte, para discutir o tema.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de ICMS sobre a gasolina e o etanol, Castro disse\u00a0ter\u00a0sugerido ao F\u00f3rum dos Governadores\u00a0uma al\u00edquota de 22% ou de 23%, v\u00e1lida para todo o pa\u00eds. \u201c[Essa al\u00edquota] reporia perdas e n\u00e3o chegaria ao valor absurdo que estava antes\u201d, declarou o governador.<\/p>\n