(FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), minimizou nesta ter\u00e7a-feira (7) a possibilidade de plataformas deixarem o pa\u00eds em caso de regula\u00e7\u00e3o trabalhista dos aplicativos e disse que “se for embora, \u00e9 problema da Uber”.<\/p>\n
O ministro participou de reuni\u00e3o da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Bras\u00edlia. Em fevereiro, Marinho defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um novo aplicativo de transporte caso as plataformas parassem de atuar no pa\u00eds por discordar de uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista no setor.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, ele afirmou que a quest\u00e3o envolvendo trabalhadores nas plataformas era complexa. “Uma pergunta muito agressiva, e se a Uber e se as plataformas n\u00e3o gostarem do processo de formaliza\u00e7\u00e3o? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos n\u00f3s somos sujeitos a ela”, disse.<\/p>\n
O ministro disse que a regula\u00e7\u00e3o era fruto de um debate e constru\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. “A partir da\u00ed tem enquadramento legal”, ressaltou. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas n\u00e3o vai embora, porque o Brasil \u00e9 o primeiro mercado no mundo”, afirmou, antes de ressaltar: “mas ningu\u00e9m quer que ningu\u00e9m v\u00e1 embora, muito pelo contr\u00e1rio.”<\/p>\n
Marinho afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir regras de prote\u00e7\u00e3o social e valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. “Tem que ter controle para n\u00e3o ter excesso de jornada, porque isso facilita os acidentes”, disse.<\/p>\n
O ministro afirmou ter ouvido empres\u00e1rios e trabalhadores individualmente e que vai juntar \u00e0 mesma mesa as entidades que representam as plataformas para balizar os entendimentos. “O ideal aqui \u00e9 que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em n\u00e3o havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua vis\u00e3o ao Parlamento.”<\/p>\n
Marinho voltou a falar sobre a possibilidade de os Correios ocuparem o espa\u00e7o deixado por uma eventual sa\u00edda da Uber.<\/p>\n
“Eu disse que empresas de log\u00edstica, como \u00e9 o caso dos Correios, podem pensar em ter um aplicativo para oferecer como alternativa e talvez uma alternativa melhor do que a que est\u00e1 existindo pelas atuais plataformas, que t\u00eam a vis\u00e3o do lucro necess\u00e1rio, a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra necess\u00e1ria, o que uma empresa do car\u00e1ter dos Correios talvez n\u00e3o fosse necessidade, simplesmente cobrir os custos estaria de bom tamanho.”<\/p>\n
Em sua fala, o ministro tamb\u00e9m reiterou as cr\u00edticas ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), especificamente pela cria\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado garantido por esses recursos. “Hoje h\u00e1 contrato de banco de 30 anos ancorado no fundo de garantia”, disse. “N\u00e3o s\u00e3o bem assim as coisas, tem aqui uma crueldade contra os trabalhadores.”<\/p>\n
Marinho defendeu que os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam usados para ajudar a financiar uma proposta de ensino m\u00e9dio profissionalizante integral a ser debatida.<\/p>\n
“Eu ando me perguntando se n\u00f3s devemos somente olhar os desafios do momento, mas se a gente n\u00e3o deve provocar um debate de ensino m\u00e9dio de forma universal, discutir a necessidade do ensino em per\u00edodo integral e jovens de baixa renda terem bolsa estipulada para ele n\u00e3o estar sujeito a ter que ir para o mercado de trabalho de forma antecipada e desiguala suas oportunidades no mercado de trabalho futuro.”<\/p>\n
Segundo Marinho, n\u00e3o foi tomada nenhuma decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
Ele defendeu ainda a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que seria substitu\u00edda por uma cobran\u00e7a sobre o faturamento das empresas -modelo que hoje est\u00e1 em vigor apenas para 17 setores da economia.<\/p>\n
Para ele, os recursos da Previd\u00eancia deveriam vir do faturamento das empresas, e n\u00e3o da cobran\u00e7a sobre os sal\u00e1rios. “Porque ao estar vinculado \u00e0 folha de pagamento voc\u00ea sacrifica em demasia as empresas que t\u00eam um forte impacto de m\u00e3o de obra.”<\/p>\n
Marinho ressaltou, no entanto, que quem trata do tema \u00e9 o ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
\u00c0 tarde, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho que debate a reforma na C\u00e2mara, disse que n\u00e3o havia nenhuma sugest\u00e3o concreta envolvendo desonera\u00e7\u00e3o da folha. “Todas essas especula\u00e7\u00f5es que n\u00f3s estamos ouvindo diariamente precisam passar sob o crivo do impacto. E isso n\u00f3s ainda n\u00e3o tivemos nem a concretude das sugest\u00f5es, elas apenas est\u00e3o sob especula\u00e7\u00e3o, e sequer foram avaliadas sob ponto de vista do impacto.”<\/p>\n
O parlamentar afirmou ainda que \u00e9 preciso fazer conta para saber se compensa. “Eu acho que a carga tribut\u00e1ria sobre a folha \u00e9 muito alta no Brasil, se olharmos do ponto de vista produtivo, ela \u00e9 muito alta, impacta”, disse. “A gente paga quase que o dobro por cada funcion\u00e1rio que a gente contrata formalmente no Brasil. Isso \u00e9 fruto de uma desorganiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do nosso sistema.”<\/p>\n
Ribeiro defendeu um novo tratamento para o tema. “A gente sempre tratou de desonera\u00e7\u00e3o de folha para atender a uma demanda pontual, por um efeito de crise econ\u00f4mica. Acho que a gente tem que tratar esse tema de forma estrutural, entendendo que no Brasil m\u00e3o de obra \u00e9 muito cara.”<\/p>\n
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o governo avalia incluir na reforma tribut\u00e1ria sobre a renda uma revis\u00e3o das regras de tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclama\u00e7\u00e3o das empresas por elevar o custo de contrata\u00e7\u00e3o de empregados.<\/p>\n
No modelo atual, os empregadores pagam al\u00edquotas de 20% sobre os sal\u00e1rios para financiar a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S e o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma proposta fechada dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisar\u00e1 ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 1.302) da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
O assunto, por\u00e9m, \u00e9 delicado, uma vez que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 uma grande fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o (R$ 564,7 bilh\u00f5es no ano passado). Qualquer mudan\u00e7a pode ter impacto bilion\u00e1rio, cuja reposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n
Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discuss\u00e3o em algum momento e pode lan\u00e7ar a proposta em conjunto com as altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n