(FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vai prorrogar as datas de vencimentos de tributos federais para moradores de cidades do litoral norte de S\u00e3o Paulo, regi\u00e3o que sofreu com as fortes chuvas durante o Carnaval.<\/p>\n
Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prorrogou at\u00e9 o fim de junho deste ano a data de vencimento de tributos federais para contribuintes domiciliados nos munic\u00edpios de Guaruj\u00e1, Bertioga, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.<\/p>\n
A regi\u00e3o do litoral norte de S\u00e3o Paulo foi duramente atingida pelas fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, interrup\u00e7\u00e3o de rodovias e deixaram ao menos 65 mortos.<\/p>\n
A portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira (7) cita a decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica nessas cidades, para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vencimentos dos impostos.<\/p>\n
Os tributos cujos vencimentos foram prorrogados se aplicam \u00e0queles que deveriam ser pagos nos meses de fevereiro, mar\u00e7o e abril de 2023, inclusive as presta\u00e7\u00f5es de parcelamentos e de outros acordos celebrados administrativamente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se aplica \u00e0s declara\u00e7\u00f5es que deveriam ser entregues nesse per\u00edodo no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal.<\/p>\n
“Fica suspensa, no per\u00edodo de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a pr\u00e1tica de atos processuais no \u00e2mbito da RFB, em rela\u00e7\u00e3o a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos Munic\u00edpios”, afirma o texto do ato<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda, no entanto, neste ano ter\u00e1 prazo maior. Os contribuintes ter\u00e3o de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto come\u00e7ava no primeiro \u00fatil do m\u00eas de mar\u00e7o e seguia at\u00e9 o final de abril.<\/p>\n
O ato especifica que esse regime especial n\u00e3o se aplica aos tributos abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n