{"id":113283,"date":"2023-03-06T16:40:31","date_gmt":"2023-03-06T19:40:31","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=113283"},"modified":"2023-03-06T16:40:32","modified_gmt":"2023-03-06T19:40:32","slug":"o-estado-de-mato-grosso-a-infraestrutura-publica-e-as-jazidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/03\/06\/o-estado-de-mato-grosso-a-infraestrutura-publica-e-as-jazidas\/","title":{"rendered":"O Estado de Mato Grosso, a infraestrutura p\u00fablica e as jazidas"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Leonan Roberto de Fran\u00e7a Pinto*<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos 4 (quatro) anos, o Estado de Mato Grosso pavimentou mais de 2505 Km de novas rodovias, recuperou cerca de 2141 km de asfalto e construiu 153 novas pontes de concreto, com destaque, na regi\u00e3o norte do Estado, para as rodovias MT-208 e MT-419, no leste as MT-326 e MT-322, no oeste as MT-170 e no sudeste a MT-100.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o ano de 2023 a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica de Mato Grosso est\u00e1 trabalhando arduamente para pavimentar\/restaurar, entre outros, mais trechos na MT-322, MT-010, MT-130 e MT-140, al\u00e9m de execu\u00e7\u00e3o do complexo do Rio Juruena, que ser\u00e1 a maior ponte do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n<p>Nem tudo s\u00e3o flores no caminho. Toda essa quantidade de obras executadas simultaneamente est\u00e1 exigindo um herc\u00faleo esfor\u00e7o t\u00e9cnico, econ\u00f4mico e jur\u00eddico para superar obst\u00e1culos de toda a ordem. Entre os principais, al\u00e9m do pre\u00e7o do aumento do material betuminoso e do \u00f3leo diesel, est\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de insumos em geral e, principalmente, de cascalho em jazida dispon\u00edvel para fins de terraplanagem e forma\u00e7\u00e3o da base e sub-base do pavimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 176 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece que as jazidas, em lavra ou n\u00e3o, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo, para efeito de explora\u00e7\u00e3o ou aproveitamento, e pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Por sua vez, o art. 2\u00ba do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o permite aos Estados a extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais de emprego imediato na constru\u00e7\u00e3o civil para uso exclusivo em obras p\u00fablicas, vedada a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A par dessa disciplina legal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 consignou que o Poder P\u00fablico pode solicitar o bloqueio e explorar jazidas, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio aos propriet\u00e1rios do solo, restando a estes t\u00e3o somente as indeniza\u00e7\u00f5es ambientais e\/ou eventuais danos \u00e0 propriedade (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2827\/2011 TCU Plen\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p>Todos querem que o Estado construa estradas, principalmente perto de suas propriedades, o que resulta em valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, seguran\u00e7a do usu\u00e1rio e redu\u00e7\u00e3o no custo de transporte. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis onde est\u00e3o as jazidas devem colaborar na cess\u00e3o do cascalho e outras necessidades para a obra. Em caso de resist\u00eancia, s\u00f3 resta ao Estado de Mato Grosso cumprir o seu dever constitucional e, com fundamento na Lei 3365\/41, declarar a utilidade p\u00fablica da \u00e1rea e intervir na propriedade privada, al\u00e9m de imputar os custos da demora da obra a quem der causa.<\/p>\n\n\n\n<p>A infraestrutura p\u00fablica \u00e9 imprescind\u00edvel para a seguran\u00e7a da locomo\u00e7\u00e3o, para o adequado acesso \u00e0 sa\u00fade e para o transporte de crian\u00e7as para escolas e, portanto, em Mato Grosso, um Estado de dimens\u00f5es continentais e dependente da qualidade da infraestrutura e log\u00edstica, ele se eleva de categoria para se tornar n\u00e3o um dever estatal, mas um direito fundamental do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leonan Roberto de Fran\u00e7a Pinto \u00e9 mato-grossense, especialista em direito processual civil e em direito eleitoral, mestrando em Direito e Procurador do Estado de Mato Grosso junto \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Leonan Roberto de Fran\u00e7a Pinto* Nos \u00faltimos 4 (quatro) anos, o Estado de Mato<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":113284,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-113283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":113285,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113283\/revisions\/113285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}