A prefeitura de S\u00e3o Paulo regulamentou esta semana a lei do Aux\u00edlio Ampara que vai conceder o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para crian\u00e7as e adolescentes cujas m\u00e3es ou tutoras foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio.\u00a0<\/p>\n
Com esta regulamenta\u00e7\u00e3o, cabe agora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo informar \u00e0 secretaria de Direitos Humanos sobre os casos de\u00a0 feminic\u00eddios para que o tutor legal de crian\u00e7as e jovens \u00f3rf\u00e3os receba o pagamento desse aux\u00edlio.\u00a0 A lei tinha sido aprovada em novembro do ano passado<\/p>\n
Ainda de acordo com a prefeitura, a secretaria de Direitos Humanos solicitou ao MP um levantamento dos casos de feminic\u00eddios ocorridos no munic\u00edpio para poder iniciar o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, informou que esse relat\u00f3rio est\u00e1 sendo elaborado pela promotora Silvia Chakian, mas que a coleta de dados ainda est\u00e1 na fase inicial.<\/p>\n
Para\u00a0ter\u00a0direito ao Aux\u00edlio Ampara, a crian\u00e7a ou adolescente deve estar residindo na cidade de S\u00e3o Paulo, no momento em que ocorreu o crime de feminic\u00eddio. Outra exig\u00eancia \u00e9 estar sob guarda oficializada por fam\u00edlia acolhedora ou tutela provis\u00f3ria, al\u00e9m de estar cursando institui\u00e7\u00e3o de ensino e\u00a0ter\u00a0renda familiar de no m\u00e1ximo 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0<\/p>\n
O Aux\u00edlio \u00e9 pago at\u00e9 o jovem ou a jovem completar 18 anos, mas caso fa\u00e7a curso de gradua\u00e7\u00e3o ou profissionalizante, o auxilio pode ser prorrogado at\u00e9 ele ou ela completar 24 anos.<\/p>\n