(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tribut\u00e1ria sobre a renda uma revis\u00e3o das regras de tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclama\u00e7\u00e3o das empresas por elevar o custo de contrata\u00e7\u00e3o de empregados.<\/p>\n
No modelo atual, os empregadores pagam al\u00edquotas de 20% sobre os sal\u00e1rios para financiar a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S e o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma proposta fechada dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisar\u00e1 ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo (o equivalente hoje a R$ 1.302).<\/p>\n
O assunto, por\u00e9m, \u00e9 delicado, uma vez que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 uma grande fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o (R$ 564,7 bilh\u00f5es no ano passado). Qualquer mudan\u00e7a pode ter impacto bilion\u00e1rio, cuja reposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n
Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discuss\u00e3o em algum momento e pode lan\u00e7ar a proposta em conjunto com as altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n
O debate \u00e9 incipiente justamente porque os impostos sobre a renda ser\u00e3o alvo da segunda etapa da reforma, esperada para o segundo semestre. A prioridade no momento \u00e9 a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que trata dos tributos sobre o consumo.<\/p>\n
Uma eventual mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios teria como efeito esperado a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda. Muitos deles hoje ficam sem prote\u00e7\u00e3o social porque n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e n\u00e3o contribuem \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n
Ainda durante a campanha e a transi\u00e7\u00e3o de governo, especialistas, entidades empresariais e grupos de parlamentares apresentaram diferentes propostas para tentar reduzir a carga tribut\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em documento divulgado em agosto de 2022, economistas do chamado Grupo dos Seis defenderam cortar as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas sobre a parcela da remunera\u00e7\u00e3o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 7,5% para 3% no caso dos empregados e de 20% para 6% para os empregadores.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o acima do primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo, por sua vez, poderia ser mais progressiva para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a desonera\u00e7\u00e3o sobre o menor sal\u00e1rio. Uma das op\u00e7\u00f5es seria cobrar, nessa situa\u00e7\u00e3o, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as al\u00edquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m prop\u00f4s acabar com os recolhimentos do Sistema S e do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o sobre essa parcela do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O Grupo dos Seis era formado pelos economistas Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, P\u00e9rsio Arida e S\u00e9rgio Fausto. Dois deles ocupam cargos no Executivo: Appy \u00e9 secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria, e Gaetani, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Transforma\u00e7\u00e3o do Estado. Suas posi\u00e7\u00f5es pessoais antes de assumirem os postos n\u00e3o necessariamente ser\u00e3o as do governo.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o do primeiro sal\u00e1rio costuma ser defendida devido ao seu potencial de abrang\u00eancia. Segundo dados da Pnad Cont\u00ednua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), o rendimento m\u00e9dio dos brasileiros fechou 2022 em R$ 2.808 mensais. Para empregados do setor privado sem carteira assinada, esse valor \u00e9 de R$ 1.852 (o equivalente a 1,4 sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n
H\u00e1 ainda estudos que sugerem compensar a desonera\u00e7\u00e3o das faixas salariais inferiores com uma maior cobran\u00e7a no Imposto de Renda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 houve sugest\u00f5es para tornar obrigat\u00f3ria a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todas as contrata\u00e7\u00f5es de MEI (microempreendedores individuais) e de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, inclusive por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Esse mecanismo obrigat\u00f3rio de contribui\u00e7\u00e3o a custo reduzido para os dois lados (contratante e trabalhador) levaria \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores brasileiros que hoje n\u00e3o t\u00eam prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Hoje, o governo concede o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios apenas para 17 setores, sem fazer distin\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas. As empresas contempladas podem abrir m\u00e3o de recolher a al\u00edquota de 20% em troca de uma cobran\u00e7a de at\u00e9 4,5% sobre o faturamento.<\/p>\n
No ano passado, a Receita Federal renunciou a R$ 9,2 bilh\u00f5es devido \u00e0 pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 alvo constante de lobby dos setores beneficiados. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o se deu no fim de 2021, com prazo at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
A pol\u00edtica foi institu\u00edda originalmente no governo Dilma Rousseff (PT) e chegou a alcan\u00e7ar 56 setores, mas passou a ser enxugada diante dos sinais de que a efic\u00e1cia de uma desonera\u00e7\u00e3o setorial vinha sendo baixa.<\/p>\n
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o ent\u00e3o ministro Paulo Guedes (Economia) tamb\u00e9m defendia a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre a folha de pagamento. Ele chamava as cobran\u00e7as de “armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa” de empregos e considerava urgente uma mudan\u00e7a nas regras.<\/p>\n
Um dos pilares da proposta era a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduzia a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, mas tamb\u00e9m achatava os recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, Guedes tamb\u00e9m propunha a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es -nos moldes da antiga CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras). A ideia, no entanto, gerava fortes rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias na classe pol\u00edtica e nunca teve apoio sequer de Bolsonaro.<\/p>\n