A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse s\u00e1bado(4), que n\u00e3o houve tentativa de regulariza\u00e7\u00e3o das joias avaliadas em mais de R$ 16 milh\u00f5es, que teriam sido um presidente dado pela Ar\u00e1bia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo a Receita, al\u00e9m de n\u00e3o pedir a regulariza\u00e7\u00e3o, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, mesmo ap\u00f3s orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na\u00a0sexta-feira (3). Segundo a publica\u00e7\u00e3o, um colar, um anel, um rel\u00f3gio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milh\u00f5es de euros (cerca de R$ 16,5 milh\u00f5es) foram encontrados na mochila do militar Marcos Andr\u00e9 dos Santos Soeiro, que assessorava o ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente M\u00e9dio. Ainda de acordo com a mat\u00e9ria, a reten\u00e7\u00e3o ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o por raio-X.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a libera\u00e7\u00e3o das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a ent\u00e3o primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro tr\u00e2mite legal e, por isso, retiveram as joias pelo n\u00e3o pagamento dos tributos.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, todo viajante que traga ao pa\u00eds bens pertencentes a terceiros deve declar\u00e1-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao pr\u00f3prio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso n\u00e3o haja declara\u00e7\u00e3o de bem, \u00e9 exigido 50% do valor a t\u00edtulo de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese de agente p\u00fablico que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o da propriedade p\u00fablica, e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o aduaneira. Isso n\u00e3o aconteceu no caso em an\u00e1lise, mesmo ap\u00f3s orienta\u00e7\u00f5es e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a \u00f3rg\u00e3os do governo\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve a regulariza\u00e7\u00e3o, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, n\u00e3o havendo pagamento do tributo e multa, \u00e9 aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.<\/p>\n
A Receita disse ainda que ap\u00f3s o perdimento, \u00e9 poss\u00edvel, em tese, o bem ser levado a leil\u00e3o. Do total arrecadado, 40% \u00e9 destinado \u00e0 seguridade social e o resto ao tesouro. Al\u00e9m do leil\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a doa\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou destrui\u00e7\u00e3o. Segundo a nota, n\u00e3o houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da medida, como, por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o de joias de valor cultural e hist\u00f3rico relevante a ser destinadas a museu. Isso n\u00e3o aconteceu neste caso. N\u00e3o cabe incorpora\u00e7\u00e3o de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse p\u00fablico\u201d, disse a Receita.<\/p>\n
A nota sa\u00fada os agentes aduaneiros que realizaram na reten\u00e7\u00e3o dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prosseguir nas investiga\u00e7\u00f5es, \u201csem preju\u00edzo da colabora\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Federal, j\u00e1 anunciada pelo Ministro da Justi\u00e7a.\u201d.<\/p>\n