{"id":112948,"date":"2023-03-03T18:08:43","date_gmt":"2023-03-03T21:08:43","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/03\/03\/anitta-huck-e-bonner-foram-atingidos-por-acessos-irregulares-na-receita\/"},"modified":"2023-03-03T18:08:43","modified_gmt":"2023-03-03T21:08:43","slug":"anitta-huck-e-bonner-foram-atingidos-por-acessos-irregulares-na-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/03\/03\/anitta-huck-e-bonner-foram-atingidos-por-acessos-irregulares-na-receita\/","title":{"rendered":"Anitta, Huck e Bonner foram atingidos por acessos irregulares na Receita"},"content":{"rendered":"

RIO DE JANEIRO, RJ – BRAS\u00cdLIA, DF<\/acronym> – Os apresentadores Luciano Huck e Willian Bonner, da TV Globo, a cantora Anitta, participantes do reality show Big Brother Brasil e at\u00e9 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram dados fiscais acessados de forma irregular, mostra documento in\u00e9dito da Receita Federal a que a Folha de S.Paulo teve acesso.<\/p>\n

<\/div>\n

Os nomes desses contribuintes constam da lista apresentada em abril de 2021 pela Receita Federal ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no curso de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre consultas sem justificativa a dados fiscais.<\/p>\n

Os casos ocorreram de 2018 a 2020. Embora coincidam na data com os acessos irregulares feitos pelo ent\u00e3o chefe de intelig\u00eancia da Receita contra desafetos da fam\u00edlia Bolsonaro (2019), as irregularidades apuradas n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com esse epis\u00f3dio.<\/p>\n

Diferentemente do caso de Ricardo Feitosa (o chefe da intelig\u00eancia que acessou dados do procurador do caso das “rachadinhas” e de dois pol\u00edticos rompidos com a fam\u00edlia Bolsonaro), nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazia parte da c\u00fapula da Receita.<\/p>\n

A defesa de Feitosa nega que ele tenha cometido viola\u00e7\u00e3o de sigilo.<\/p>\n

A lista entregue ao TCU tem agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de servi\u00e7os, assistente t\u00e9cnico e apenas um auditor fiscal.<\/p>\n

Essa facilidade de acesso a dados sigilosos e que s\u00f3 podem ser vasculhados mediante motiva\u00e7\u00e3o legal levou a auditoria do TCU a concluir haver falhas na preven\u00e7\u00e3o de acessos imotivados a dados fiscais de pessoas politicamente expostas (conhecidas pela sigla PEPs).<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 mecanismos automatizados (al\u00e9m do controle de perfis) que previnam tais acessos indevidos, ou que garantam que a Corregedoria do \u00f3rg\u00e3o apure e puna eventuais abusos de auditores fiscais”, afirma ac\u00f3rd\u00e3o aprovado no fim do ano passado.<\/p>\n

O Fisco abriu duas investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel acesso irregular a dados de Bolsonaro, de acordo com a lista. Um dos respons\u00e1veis foi o agente administrativo Odilon Alves Filho, que foi suspenso por 60 dias e pagou multa de R$ 5.000 para encerrar uma a\u00e7\u00e3o penal contra ele.<\/p>\n

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tamb\u00e9m teve os dados acessados irregularmente por um agente operacional, punido com uma suspens\u00e3o de 90 dias. Ele tamb\u00e9m visualizou informa\u00e7\u00f5es do ex-ministro Ciro Gomes (PDT).<\/p>\n

Os dois casos ocorreram durante a elei\u00e7\u00e3o de 2018, quando Bolsonaro e Ciro eram candidatos \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n

Um analista tribut\u00e1rio tamb\u00e9m foi suspenso por 40 dias por ter entrado indevidamente nos dados fiscais do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro, em janeiro de 2019. Ele foi punido com 40 dias de suspens\u00e3o.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o sobre os supostos acessos imotivados a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n

Um assistente t\u00e9cnico administrativo da Vigil\u00e2ncia Aduaneira de Santana do Livramento (RS) \u00e9 suspeito de ter pesquisado, de 2018 a 2020, dados deles e de mais 20 artistas, incluindo, segundo a listagem da Receita, ex-integrantes do Big Brother Brasil, reality show da TV Globo.<\/p>\n

Os dados enviados pela Receita mostram ainda que abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra um auxiliar de servi\u00e7os diversos de Belo Horizonte sob suspeita de emitir irregularmente 300 relat\u00f3rios fiscais em menos de dois minutos. Um agente administrativo tamb\u00e9m \u00e9 suspeito de ter acessado dados do ent\u00e3o deputado federal R\u00f4ney Nemer (DF), de acordo com o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Os acessos ilegais a dados da Receita entraram na mira do TCU em 2019 ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma apura\u00e7\u00e3o da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.<\/p>\n

A Receita negou ter havido consultas irregulares aos dados fiscais do magistrado, afirmando que o ministro foi alvo de apura\u00e7\u00e3o preliminar interna que n\u00e3o evoluiu para um procedimento formal de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fim de apurar a prote\u00e7\u00e3o de dados de pol\u00edticos, ju\u00edzes e promotores, o TCU realizou uma auditoria na Receita. Um dos passos foi questionar o Fisco sobre a ocorr\u00eancia de acessos indevidos e como foram tratados.<\/p>\n

Ao TCU a Receita afirmou que adotar travas para o acesso a dados de PEPs dificultaria o dia a dia das fiscaliza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de criar regras de acesso distinta a um grupo espec\u00edfico de contribuintes.<\/p>\n

O ministro Bruno Dantas, relator do caso e hoje presidente do TCU, n\u00e3o concordou com o argumento e votou pela determina\u00e7\u00e3o ao Fisco para que, em quatro meses, apresente controles internos para impedir acessos imotivados de PEPs. O ac\u00f3rd\u00e3o foi aprovado em dezembro do ano passado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

“Entendo que eventuais limita\u00e7\u00f5es de sistema n\u00e3o devem servir como justificativa para n\u00e3o implementar controles necess\u00e1rios ao cumprimento de dever legal de resguardo do sigilo fiscal, de qualquer cidad\u00e3o que seja. \u00c9 dizer, o sistema deve se amoldar ao cumprimento do dispositivo legal, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.”<\/p>\n

O voto de Dantas mostra ainda lacunas no monitoramento do trabalho de auditores fiscais. Ele afirma que \u00e9 baixa a exig\u00eancia de justificativa para acesso a dados do sistema da Receita.<\/p>\n

“Sempre que qualquer servidor da Receita acessa o portal da DIRPF [Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica], ele deve informar a justificativa para o acesso (programa\u00e7\u00e3o, outros etc.).Ocorre que essas justificativas s\u00e3o gen\u00e9ricas, o que pode dificultar que o supervisor realize uma supervis\u00e3o efetiva ao receber o alerta”, escreveu a auditoria do TCU.<\/p>\n

“Por exemplo, se um servidor da \u00e1rea de programa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es informar ‘programa\u00e7\u00e3o’ na justificativa do acesso, esse acesso estar\u00e1 aparentemente correto\/motivado, mas tal justificativa n\u00e3o permite ao supervisor verificar a regularidade do acesso, o que poderia ser feito, por exemplo, caso fosse requerido tamb\u00e9m o registro do n\u00famero do dossi\u00ea\/processo que fundamentou a consulta efetuada.”<\/p>\n

A auditoria tamb\u00e9m questiona o conceito de “autoridade tribut\u00e1ria” adotado na Receita, segundo a qual, de acordo com o TCU, a atua\u00e7\u00e3o de um auditor n\u00e3o \u00e9 alvo de revis\u00e3o. Ele transcreveu ac\u00f3rd\u00e3o de 2020 que aponta fragilidades da pr\u00e1tica.<\/p>\n

“Conforme esse conceito, os atos praticados pelo auditor-fiscal da Receita na condi\u00e7\u00e3o de ‘autoridade tribut\u00e1ria’ normalmente n\u00e3o s\u00e3o revisados, nem hierarquicamente, nem por pares. Ressalte-se que este conceito n\u00e3o possui previs\u00e3o legal e deriva-se de uma constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica interna e avalizada por estudos realizados pela Diretoria de Estudos T\u00e9cnicos do Sindifisco Nacional”, afirma o tribunal.<\/p>\n

“A equipe tamb\u00e9m constatou essa pr\u00e1tica em reuni\u00f5es presenciais com integrantes da Copes, nas quais foi afirmado que os auditores-fiscais se declaram autoridades e que os atos emanados internamente dentro das respectivas coordena\u00e7\u00f5es (Copes e Cofis) n\u00e3o poderiam ser revistos, tendo em vista que ‘o que autoridade tribut\u00e1ria escreve n\u00e3o pode ser alterado’. Ou seja, inexiste uma rean\u00e1lise do m\u00e9rito no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

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