O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revis\u00e3o da vida toda em aposentadorias. O prazo come\u00e7a a contar nesta sexta-feira (3).<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benef\u00edcios de aposentados, encerrando d\u00e9cadas de disputas judiciais.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a revis\u00e3o pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que come\u00e7aram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, m\u00eas de cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 \u2013 quando o governo alterou as regras de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios ap\u00f3s fazer uma reforma da Previd\u00eancia \u2013, e a reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois n\u00e3o teria, atualmente, possibilidades t\u00e9cnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milh\u00f5es de benef\u00edcios ativos e inativos.<\/p>\n
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev n\u00e3o preveem o c\u00e1lculo considerando sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994, sendo necess\u00e1rias mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de benefici\u00e1rios \u00e0 espera de c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios chega a 5 milh\u00f5es de pessoas, frisou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Moraes reconheceu as dificuldades t\u00e9cnicas, mas afirmou que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o pode ficar sem resultado pr\u00e1tico. \u201cDe fato, milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social aguardam h\u00e1 anos por uma resposta do Poder Judici\u00e1rio, em mat\u00e9ria relacionada a direitos fundamentais b\u00e1sicos, ligados \u00e0 pr\u00f3pria subsist\u00eancia e \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, escreveu ele na decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro acrescentou que \u201c\u00e9 preciso que a autarquia previdenci\u00e1ria requerente informe de que modo e em que prazos se prop\u00f5e a dar efetividade ao entendimento definido\u201d pelo STF. Somente ap\u00f3s receber e analisar o plano \u00e9 que decidir\u00e1 sobre o pedido de suspens\u00e3o dos processos, afirmou Moraes, que \u00e9 o relator do recurso em que o tema foi julgado.<\/p>\n