S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nesta quarta-feira (1\u00b0), uma liminar da 2\u00b0 Vara de Justi\u00e7a de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, suspendeu edital que criava vagas exclusivas para o ingresso de transg\u00eaneros na FURG (Universidade Federal de Rio Grande). Segundo a institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 o primeiro programa do tipo no estado.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Renato Tejada Garcia, a a\u00e7\u00e3o afirmativa “cria hip\u00f3tese n\u00e3o prevista em lei, qual seja, a de cotas para estudantes trans e, por consequ\u00eancia, suprime vagas da livre disputa”.<\/p>\n
O an\u00fancio dos aprovados seria feito no mesmo dia da emiss\u00e3o da liminar. Eram nove vagas adicionais, geradas, no \u00faltimo ano, por decis\u00e3o da reitoria. Ou seja, o n\u00famero de vagas de ampla concorr\u00eancia n\u00e3o foi afetado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica a motivar o despacho foi movida pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva. Nenhum deles respondeu aos contatos da reportagem. No pedido, os homens argumentam ser a promo\u00e7\u00e3o de cota para trans “pol\u00edtica ideol\u00f3gica que, h\u00e1 tempos, vem ocupando as universidades brasileiras” e n\u00e3o haver lei a possibilitar cria\u00e7\u00e3o deste tipo de programa.<\/p>\n
Os juristas tamb\u00e9m criticam dados demogr\u00e1ficos extraoficiais sobre a popula\u00e7\u00e3o trans citados pela FURG como argumento para a promo\u00e7\u00e3o das vagas. “Se todos esses dados n\u00e3o aparecem nos documentos oficiais, no censo demogr\u00e1fico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) e, sobretudo, na m\u00eddia, qual a comprova\u00e7\u00e3o de que eles existem?”, questionam.<\/p>\n
A aus\u00eancia de levantamentos oficiais sobre transexuais no pa\u00eds \u00e9 criticada por entidades que atuam na \u00e1rea e assunto recorrente na nova secretaria de defesa dos direitos LGBTQIA+, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n
Estudos sobre a popula\u00e7\u00e3o dependem de iniciativas como a realizada em 2021 pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), que estimou serem 3 milh\u00f5es de transg\u00eaneros no Brasil, cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o adulta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 destacado o trabalho da Antra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), que anualmente publica dossi\u00ea de assassinatos de membros do grupo.<\/p>\n
O \u00faltimo levantamento, divulgado em janeiro deste ano, aponta ser o Brasil, pelo 14\u00ba ano consecutivo, o pa\u00eds com maior n\u00famero total de homic\u00eddios de pessoas travestis e transexuais. Segundo ele, 131 indiv\u00edduos foram mortos no pa\u00eds em 2022.<\/p>\n
Em nota, a FURG diz estar protocolando os recursos devidos para sustentar seu programa de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
A reportagem apurou que a dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino acredita ser fr\u00e1gil o argumento utilizado pelo juiz em seu despacho, assim como o dos autores da a\u00e7\u00e3o, e revert\u00edvel pelo artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prega a autonomia universit\u00e1ria.
Ap\u00f3s a FURG apresentar sua defesa, a parte autora ainda pode apresentar contrarraz\u00f5es em at\u00e9 15 dias, o que paralisaria a matr\u00edcula dos ingressantes, ao menos, at\u00e9 o fim deste m\u00eas. O ano letivo para universidades federais tem in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 20.<\/p>\n
Marianna Duarte, coordenadora do diret\u00f3rio central dos estudantes da universidade, afirma que a medida foi discutida profundamente e que foi motivada tamb\u00e9m pela baixa procura de alunos pelos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da universidade.<\/p>\n
“Havia demanda e vontade de fazer um projeto como este. A cidade \u00e9 pequena, ent\u00e3o conhecemos membros da popula\u00e7\u00e3o alvo e vimos a expectativa gerada”, declara ela.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o contra a liminar tamb\u00e9m conta com apoio da Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul. Vice-presidente da organiza\u00e7\u00e3o, Muryell Teixeira \u00e9 aluno da faculdade de hist\u00f3ria da FURG. Ele diz que, historicamente, o estado se contrap\u00f5e a projetos ditos progressistas, mas que h\u00e1 “grande aceita\u00e7\u00e3o e apoio” \u00e0s vagas para trans.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es LGBTQIA+, como a Antra, tamb\u00e9m emitiram notas. A associa\u00e7\u00e3o diz serem cotas “uma pol\u00edtica reparat\u00f3ria important\u00edssima. E a popula\u00e7\u00e3o trans sofre com a exclus\u00e3o escolar e viol\u00eancias diversas no ambiente educacional, fazendo com que muitas de n\u00f3s n\u00e3o consigamos seguir com os estudos. O objetivo principal \u00e9 propiciar mais igualdade e acesso digno em oportunidades”.<\/p>\n
Um abaixo-assinado contra a liminar j\u00e1 conta com 86 assinaturas de movimentos sociais, coletivos organizados, partidos, centrais sindicais e diret\u00f3rios acad\u00eamicos.<\/p>\n