Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, derrubar patentes de produtos farmac\u00eauticos e de equipamentos da \u00e1rea de sa\u00fade que j\u00e1 tinham sido prorrogadas para al\u00e9m do prazo limite original, de no m\u00e1ximo 20 anos. A decis\u00e3o vai permitir, por exemplo, que 3.435 medicamentos, muitos deles de alto custo e que tinham se beneficiado por prorroga\u00e7\u00e3o acima desse prazo, tenha agora a patente derrubada, permitindo a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos.<\/p>\n
Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), pelo menos 65 medicamentos de alto custo que estavam nesta situa\u00e7\u00e3o devem ser atingidos pela decis\u00e3o do STF, dentre os quais rem\u00e9dios para tratamento de c\u00e2ncer, HIV, diabetes, hepatites virais, disfun\u00e7\u00e3o er\u00e9til e obesidade. A rela\u00e7\u00e3o inclui ainda uma f\u00f3rmula fabricada por um laborat\u00f3rio japon\u00eas (Favipiravir) que pode auxiliar em tratamento de pessoas com covid-19. Na pr\u00e1tica, portanto, o Supremo abre caminho para a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos desses medicamentos, em um momento em que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) sofre com os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, de um universo de 30.648 patentes de diversos setores prolongadas que est\u00e3o atualmente em vigor, 3.435 (11,2% do total) s\u00e3o da \u00e1rea farmac\u00eautica. Esse grupo ser\u00e1 afetado com a decis\u00e3o do tribunal. Em outros setores da ind\u00fastria, por\u00e9m, a extens\u00f5es j\u00e1 dadas n\u00e3o ser\u00e3o derrubadas.<\/p>\n<\/p>\n
O tribunal concluiu hoje o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta a Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 1996. Na \u00faltima quinta-feira, o Supremo j\u00e1 havia derrubado uma norma que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).<\/p>\n<\/p>\n
Agora, o STF delimitou o alcance do entendimento firmado na semana passada. Por conta da pandemia, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Dias Toffoli, prop\u00f4s solu\u00e7\u00f5es diferenciadas para as patentes de produtos farmac\u00eauticos e equipamentos da \u00e1rea de sa\u00fade, separando-as das demais. Nesses casos, a decis\u00e3o do Supremo vai retroagir, ou seja, vai atingir as patentes j\u00e1 prolongadas, que est\u00e3o em vigor h\u00e1 mais de 20 anos e, portanto, devem cair agora.<\/p>\n<\/p>\n
Nos demais setores, as patentes esticadas n\u00e3o ser\u00e3o atingidas, ou seja, continuam preservadas. Em termos jur\u00eddicos, o STF “modulou” a decis\u00e3o nesse ponto espec\u00edfico, impedindo a retroatividade para o resto da ind\u00fastria. O placar dessa quest\u00e3o foi de 8 a 3. Para os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin, todas as patentes estendidas, independentemente do setor, deveriam cair.<\/p>\n<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o excepcional caracterizada pela emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19 elevou dramaticamente a demanda por medicamentos e por equipamentos de sa\u00fade de forma global, com a eleva\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus financeiros para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o cidad\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o desses itens”, disse Toffoli.<\/p>\n<\/p>\n
“Tenho em perspectiva o aumento global da demanda por itens de sa\u00fade e, consequentemente, dos gastos p\u00fablicos e do cidad\u00e3o com esses produtos, fato que torna inadi\u00e1vel a produ\u00e7\u00e3o dos efeitos (retroativos) dessa decis\u00e3o relativamente aos medicamentos e produtos de uso em sa\u00fade”, acrescentou o relator.<\/p>\n<\/p>\n
As patentes servem para garantir a empresas e autores de inven\u00e7\u00f5es um privil\u00e9gio tempor\u00e1rio, por meio da garantia de exclusividade na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de um determinado produto. Segundo relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos produtos farmac\u00eauticos tiveram as patentes estendidas por um prazo superior a vinte anos. De acordo com o TCU, a explora\u00e7\u00e3o protegida pela patente de produtos farmac\u00eauticos dura, em m\u00e9dia, 23 anos, sendo comum a concess\u00e3o de patentes que ao final ter\u00e3o durado por 29 anos ou at\u00e9 mais.<\/p>\n<\/p>\n
Pandemia<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes prop\u00f4s que o Supremo restringisse os efeitos sobre as patentes farmac\u00eauticas j\u00e1 prorrogadas, sugerindo que fossem derrubadas apenas aquelas que pudessem ser destinadas ao combate \u00e0 pandemia. “Seria extremamente complexo definir, dentro do universo de cerca de 3.435 patentes da \u00e1rea de sa\u00fade, quais teriam e quais n\u00e3o teriam indica\u00e7\u00e3o de uso no combate \u00e0 covid-19, justamente por ser uma doen\u00e7a com repercuss\u00f5es em in\u00fameras \u00e1reas cl\u00ednicas (neurol\u00f3gica, cardiol\u00f3gica, pulmonar, renal, etc). Quem iria definir quais inven\u00e7\u00f5es s\u00e3o e quais n\u00e3o s\u00e3o destinadas ao combate \u00e0 pandemia?”, questionou Toffoli.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Lei de Propriedade Industrial, as patentes t\u00eam prazo de 15 anos a 20 anos, tempo contado a partir da data do pedido (dep\u00f3sito) feito ao Inpi. Depois desse per\u00edodo, podem ser feitas vers\u00f5es gen\u00e9ricas de medicamentos, equipamentos e outras inven\u00e7\u00f5es livremente. Um dispositivo da mesma lei, no entanto, permitia a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo, o que foi considerado inconstitucional pelo STF. Para o tribunal, a norma viola os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da ordem econ\u00f4mica e do direito \u00e0 sa\u00fade, prejudicando a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor.<\/p>\n<\/p>\n
A partir de agora, n\u00e3o se pode mais prorrogar o prazo das patentes para nenhum produto em nenhuma hip\u00f3tese. Ou seja: nos novos pedidos, o prazo de vig\u00eancia das patentes deve ficar limitado ao per\u00edodo de 20 anos a partir do dep\u00f3sito do pedido feito ao Inpi.<\/p>\n<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O advogado Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), elogiou a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo STF. “Neste momento de pandemia, a decis\u00e3o atendeu os argumentos da defesa para proteger o direito \u00e0 sa\u00fade e a viabiliza\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios mais baratos para a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou Co\u00ealho.<\/p>\n<\/p>\n
Para o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, o julgamento do STF corrige “distor\u00e7\u00e3o provocada pela legisla\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 25 anos encarecia rem\u00e9dios do Brasil”. “A decis\u00e3o traz seguran\u00e7a para quem quiser investir e permitir\u00e1 levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o medicamentos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis e com a qualidade que o consumidor merece”, avaliou.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Thiago do Val, especialista em direito empresarial, apontou que o julgamento traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas farmac\u00eauticas que contavam com a prorroga\u00e7\u00e3o da validade das patentes. “\u00c9 um sinal de alerta. Apesar de beneficiar a ind\u00fastria dos gen\u00e9ricos e de certa forma a sociedade, o julgamento impacta anos de planejamento das ind\u00fastrias repentinamente, inclusive perante ao cen\u00e1rio internacional, o que deveria ser amplamente discutido no Congresso”, disse.<\/p>\n