A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nessa quarta-feira (1\u00ba), a cita\u00e7\u00e3o de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da It\u00e1lia pede a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que o condenou a nove anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro coletivo.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o do STJ \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana possa ser executada no Brasil.<\/p>\n
Ambos foram condenados na It\u00e1lia \u00e0 mesma pena, pelo mesmo crime. No STJ, os procedimentos para a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a s\u00e3o os mesmos. Assim como ocorreu em rela\u00e7\u00e3o a Robinho no \u00faltimo dia 23, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que indique um endere\u00e7o onde Falco possa ser citado.<\/p>\n
\u201cNa decis\u00e3o desta quarta-feira, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologa\u00e7\u00e3o atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ\u201d, diz o tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, se a defesa apresentar contesta\u00e7\u00e3o ao pedido da It\u00e1lia, o processo ser\u00e1 distribu\u00eddo a um relator integrante da Corte Especial. Quando n\u00e3o h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o de homologar senten\u00e7a estrangeira \u00e9 da presid\u00eancia do tribunal. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Mil\u00e3o.<\/p>\n