A promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Sorriso ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra sete pessoas, acusadas de causar dano aos cofres p\u00fablicos com pagamentos il\u00edcitos oriundos da replica\u00e7\u00e3o de diversos procedimentos m\u00e9dicos determinados por ordem judicial.<\/p>\n
Foram acionados os empres\u00e1rios Samantha Nicia Rosa Chocair, Jos\u00e9 Constantino Chocair, Chocair e Chocair Ltda e Cl\u00ednica Bem Estar, que \u201cconcorreram dolosamente e se beneficiaram com os atos \u00edmprobos\u201d, informa a assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m v\u00e3o responder a a\u00e7\u00e3o o secret\u00e1rio de Saude, Luis F\u00e1bio Marchioro e mais dois servidores. Na apura\u00e7\u00e3o interna da prefeitura, per\u00edodo em que Marchioro ficou afastado das fun\u00e7\u00f5es, \u00a0foi apontando que acabou sendo induzido ao erro e, m\u00eas passado, reassumiu as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as provas obtidas no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o demonstram a exist\u00eancia de v\u00e1rias fraudes no \u00e2mbito da sa\u00fade relacionadas a m\u00faltiplos pagamentos indevidos de valores retirados do Fundo Municipal de Sa\u00fade a pretexto do cumprimento de liminares concedidas pela justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cConforme as informa\u00e7\u00f5es apuradas, comprovou-se que estava instalado um esquema junto ao denominado \u2018Departamento de Apoio Jur\u00eddico da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Sorriso\u2019, diretamente ligado \u00e0 secretaria municipal de Sa\u00fade, respons\u00e1vel por, em suma, intermediar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos determinados em decis\u00f5es judiciais, obtendo or\u00e7amentos e encaminhando pacientes para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia, \u00a0bem como reunir os documentos necess\u00e1rios \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n
Para pagar os servi\u00e7os supostamente prestados, em cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais, as empresas r\u00e9s emitiam notas fiscais fraudulentas que eram atestadas pelos servidores. \u00a0\u201cPara instruir o pedido de pagamento, eram reunidas c\u00f3pia da decis\u00e3o que determinou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, c\u00f3pia de eventual alvar\u00e1 judicial transferindo a verba bloqueada da conta do Estado de Mato Grosso para a conta do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Sorriso, al\u00e9m de nota fiscal emitida pelo prestador do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
\u201cDocumenta\u00e7\u00f5es anexadas ao processo, conforme o MP, revelam que a soma de todas as notas v\u00e1lidas emitidas pela empresa Chocair e Chocair Ltda totalizaram R$ 3,6 milh\u00f5es, dos quais R$ 3,1 milh\u00f5es estavam alicer\u00e7ados em processos de sa\u00fade. A segunda empresa, Cl\u00ednica Bem Estar, emitiu mais de meio milh\u00e3o de notas fiscais v\u00e1lidas aos munic\u00edpios de Sorriso\u201d, informa a assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Para garantir a repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado ao er\u00e1rio, o acr\u00e9scimo patrimonial resultante do enriquecimento il\u00edcito, bem como evitar risco ao resultado \u00fatil do processo, o Minist\u00e9rio p\u00fablico requereu a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us no valor de R$ 3.5 milh\u00f5es e que, ao\u00a0final do a\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao er\u00e1rio neste valor, \u00a0pagamento de multa, perda das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us agentes p\u00fablicos e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 12 anos.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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