O governo de Portugal publicou na ter\u00e7a-feira, 28, no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica <\/i>(equivalente ao Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> no Brasil), portaria que “aprova o modelo de t\u00edtulo administrativo de resid\u00eancia, no \u00e2mbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa”. O novo texto d\u00e1 vaz\u00e3o a altera\u00e7\u00f5es na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.\u00ba 23\/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de pa\u00edses lus\u00f3fonos pedirem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n
De forma a responder ao Acordo CPLP, o regime foi aditado o artigo 87.\u00ba-A, “relativo \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em territ\u00f3rio nacional para cidad\u00e3os nacionais de pa\u00edses da CPLP, com a dura\u00e7\u00e3o inicial de um ano”, conforme a portaria de fevereiro.<\/p>\n<\/p>\n
O artigo define que cidad\u00e3os de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que sejam titulares de visto de curta dura\u00e7\u00e3o ou visto de estada tempor\u00e1ria ou que tenham entrado legalmente em territ\u00f3rio nacional, podem requerer em territ\u00f3rio portugu\u00eas, junto ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia CPLP.<\/p>\n<\/p>\n
A portaria assinada pelo ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Lu\u00eds Pereira Carneiro, define qual ser\u00e1 o formato do documento e tamb\u00e9m o valor para emiss\u00e3o dele. O certificado emitido digitalmente custar\u00e1 \u0080 15 e vir\u00e1 acompanhado de QR Code.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia de not\u00edcias portuguesa Lusa, a nova regra vai dar automaticamente autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de um ano para imigrantes da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme informou a CNN Portugal, durante abertura do F\u00f3rum das Migra\u00e7\u00f5es, organizado pelo Partido Socialista, na segunda quinzena de fevereiro, o ministro Carneiro explicou que os imigrantes de pa\u00edses da CPLP v\u00e3o se beneficiar de “estatuto de prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano” semelhante ao que cidad\u00e3os que entraram no pa\u00eds fugidos da Guerra da Ucr\u00e2nia receberam.<\/p>\n<\/p>\n
“Significar\u00e1 uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifesta\u00e7\u00f5es de interesse que temos pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteira t\u00eam origem nos pa\u00edses da CPLP”, disse, de acordo com a CNN Portugal.<\/p>\n<\/p>\n
Vistos gold<\/b><\/p>\n<\/p>\n
No m\u00eas passado, o governo portugu\u00eas tamb\u00e9m anunciou que pararia de conceder os vistos gold, programa de cidadania e resid\u00eancia concedido a investidores no pa\u00eds, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. No an\u00fancio feito pelo primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa no dia 16, tamb\u00e9m foi proibida a concess\u00e3o de novas licen\u00e7as para apartamentos tur\u00edsticos.<\/p>\n<\/p>\n
Portugal come\u00e7ou a emitir “autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia para investimento” em 2012, quando o pa\u00eds recebia ajuda financeira da Uni\u00e3o Europeia e buscava capital estrangeiro. Ao todo, 11.600 permiss\u00f5es de resid\u00eancia foram concedidas a candidatos dispostos a comprar im\u00f3veis no valor de ao menos \u0080 500 mil (R$ 2,8 milh\u00f5es), investir ao menos \u0080 1,5 milh\u00e3o (R$ 8,4 milh\u00f5es) ou criar 10 empregos no pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
Por meio do programa, os lusitanos captaram cerca de \u0080 6,8 bilh\u00f5es (aproximadamente R$ 38 bilh\u00f5es) em uma d\u00e9cada – muitos deles, brasileiros. Segundo consultorias especializadas na obten\u00e7\u00e3o desse tipo de visto, os brasileiros s\u00e3o a segunda nacionalidade com mais solicita\u00e7\u00f5es aceitas, atr\u00e1s apenas dos chineses.<\/p>\n