O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu diverg\u00eancia no julgamento sobre a realiza\u00e7\u00e3o do Censo e votou nesta quinta-feira, 12, para a pesquisa, aguardada desde o ano passado, ir a campo apenas em 2022.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, este \u00e9 um prazo ‘razo\u00e1vel’ para que o governo federal possa adotar as medidas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento. Em sua decis\u00e3o, Gilmar apontou que o pr\u00f3prio Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), respons\u00e1vel pelo Censo, informou que os atrasos na fase de prepara\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o permitem iniciar a coleta de dados nos pr\u00f3ximos meses. O ministro tamb\u00e9m reconheceu as dificuldades em alterar o or\u00e7amento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa.<\/p>\n
“Cuida-se de solu\u00e7\u00e3o que, em suma, al\u00e9m de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censit\u00e1rios e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um per\u00edodo de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, \u00e9 capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias pol\u00edticas”, diz um trecho do voto.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo feito no plen\u00e1rio virtual do tribunal, ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos sem a necessidade de reuni\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia. Eles v\u00e3o decidir se confirmam ou n\u00e3o, e em que termos, a liminar do decano Marco Aur\u00e9lio Mello que, em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021.<\/p>\n
“O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 basilar para o Poder P\u00fablico formular e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do Pa\u00eds. A extens\u00e3o do territ\u00f3rio e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, imp\u00f5em medidas espec\u00edficas”, observou Marco Aur\u00e9lio na liminar.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na v\u00e9spera do julgamento, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aur\u00e9lio, que julgou o pedido ‘prejudicado’ porque a an\u00e1lise j\u00e1 havia come\u00e7ado no plen\u00e1rio virtual. At\u00e9 o momento, apenas o decano e o colega Gilmar Mendes inclu\u00edram os votos no sistema.<\/p>\n
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para tra\u00e7ar uma radiografia da situa\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse n\u00edvel de min\u00facia n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da popula\u00e7\u00e3o. Hoje, o que se sabe \u00e9 com base em estimativa do Censo de 2010.<\/p>\n