S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, concedeu liminar \u00e0 Americanas para que a empresa pague os d\u00e9bitos trabalhistas (chamados de ‘classe 1’ no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial) e com micro e pequenos fornecedores (‘classe 4’) que constam da recupera\u00e7\u00e3o judicial, cuja soma chega a R$ 192,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A varejista, que est\u00e1 em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 19 de janeiro, com d\u00edvidas declaradas de R$ 43 bilh\u00f5es, havia feito em 16 de fevereiro o pedido \u00e0 Justi\u00e7a para pagamento das classes 1 e 4 de credores.<\/p>\n
Segundo a Americanas, a classe 1 concentra d\u00edvidas com verbas trabalhistas e equivalentes, como as de profissionais liberais, e re\u00fane um total de R$ 119,6 milh\u00f5es, enquanto na classe 4 est\u00e3o 650 credores que somam um total de R$ 72,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
“Defiro a proposta de manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es originais de pagamento dos credores alocados nas classes 1 e 4 da presente Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, autorizando o seu imediato pagamento”, informou Paulo Assed, na decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, “tal medida permitir\u00e1 diminuir o impacto degenerativo em seus pequenos fornecedores, que inclusive continuam contribuindo para a atividade econ\u00f4mica, fornecendo produtos que comp\u00f5em a sua linha de produ\u00e7\u00e3o, bem como atender\u00e1 as necessidades dos trabalhadores, muitos em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, tal como registrado pelo Secor -Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Osasco e Regi\u00e3o.”<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, os bancos Bradesco e Safra -que est\u00e3o entre os principais credores da empresa, com d\u00edvidas de R$ 5,1 bilh\u00f5es e R$ 2,5 bilh\u00f5es, respectivamente- entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra a Americanas, pedindo que seja rejeitado o pagamento de qualquer credor sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial antes da aprova\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
A varejista tem at\u00e9 o dia 22 de mar\u00e7o para apresentar seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo a defesa do banco Safra, a proposta foi constru\u00edda em “reuni\u00e3o feita informalmente e a portas fechadas, pois sem qualquer ato de ci\u00eancia, tomada de anu\u00eancia ou convite de quaisquer dos credores” e que o objetivo da iniciativa \u00e9 “blindar o patrim\u00f4nio dos controladores das recuperandas contra o risco de eventual desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e desequilibrar o qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da AGC [Assembleia Geral de Credores], eliminando duas classes de credores.”<\/p>\n
J\u00e1 a Oliveira Trust Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios, tamb\u00e9m credora, manifestou-se igualmente contra o pagamento, argumentando que n\u00e3o se tem certeza do volume de cr\u00e9ditos alocados nas classes 1 e 4, uma vez que o plano n\u00e3o foi apresentado.<\/p>\n
O MP-RJ (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro) tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio ao pagamento. Em comunica\u00e7\u00e3o enviada ao juiz Paulo Assed, o MP-RJ, afirma que “realizar o pagamento dessas classes concursais no bojo do processo recuperat\u00f3rio no atual est\u00e1gio procedimental embrion\u00e1rio em que se encontra o feito acarretaria tumulto, s\u00e9ria desorganiza\u00e7\u00e3o e deforma\u00e7\u00e3o do instrumento.”<\/p>\n
De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o, “os pagamentos se dariam de maneira prematura e adiantada, sem forma\u00e7\u00e3o do quadro geral de credores, sem apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano em assembleia, e, por conseguinte, sem a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio de homologa\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial.”<\/p>\n
Para o MP-RJ, o mais acertado seria retirar as classes 1 e 4 da recupera\u00e7\u00e3o judicial e pagar o que se deve a ambas imediatamente. “Com a exclus\u00e3o dessas classes de credores, o passivo sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o se concentrar\u00e1 t\u00e3o somente sobre os cr\u00e9ditos da (\u00fanica) classe remanescente, a saber dos credores classe 3”, informa a institui\u00e7\u00e3o, referindo-se \u00e0 classe dos quirograf\u00e1rios, que n\u00e3o possuem garantias reais fornecidas pela empresa.<\/p>\n
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a Americanas soma R$ 284,3 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, conforme levantamento feito pela Data Lawyer -plataforma que permite an\u00e1lise de dados estat\u00edsticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais. Ao todo, s\u00e3o 2.331 processos ativos contra a varejista, que ficaram fora do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Americanas disse que apresentou no pedido apenas as d\u00edvidas trabalhistas l\u00edquidas -j\u00e1 julgadas e consolidadas.<\/p>\n