Mauro Mendes anunciou que os valores ser\u00e3o depositados at\u00e9 o dia 28 de maio<\/h2>\n
O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revis\u00e3o Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste m\u00eas de maio. O pagamento dos sal\u00e1rios ser\u00e1 liberado at\u00e9 o dia 28 de maio, \u00faltima sexta-feira do m\u00eas, conforme calend\u00e1rio anunciado no in\u00edcio de 2021.<\/p>\n “Neste m\u00eas de maio ser\u00e1 implantada essa diferen\u00e7a da RGA de 2018, que prometeram e n\u00e3o pagaram. Ser\u00e3o 2% a mais. Agrade\u00e7o ao apoio e o empenho de todos os servidores p\u00fablicos”, afirmou o governador.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, informou que o pagamento da RGA implica num acr\u00e9scimo de R$ 249 milh\u00f5es por ano \u00e0 folha de pagamento do Estado. Ela beneficia servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.<\/p>\n \u201cO governador, no in\u00edcio do seu mandato, tinha dois caminhos: fazer as reformas que assegurariam a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado ou deixar o Estado quebrar e pedir a ajuda da Uni\u00e3o. Se deixasse quebrar, nossa recupera\u00e7\u00e3o demoraria pelo menos 9 anos. Mas, ele teve coragem e fez as reformas, recuperando o Estado em dois anos e permitindo a realiza\u00e7\u00e3o do maior programa de investimentos e tamb\u00e9m o pagamento da RGA\u201d, acentuou Gallo.<\/p>\n J\u00e1 o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio Bezerra, explicou que o pagamento da RGA de 2018 j\u00e1 foi inclu\u00edda na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e s\u00f3 est\u00e1 sendo poss\u00edvel gra\u00e7as aos esfor\u00e7os feitos pelo Governo do Estado nos \u00faltimos dois anos, tirando as contas p\u00fablicas de um d\u00e9ficit cr\u00f4nico de 10 anos para um super\u00e1vit em torno do dois bilh\u00f5es de reais este ano.<\/p>\n \u201cTrabalhamos incansavelmente para que a reposi\u00e7\u00e3o fosse quitada ainda neste primeiro semestre, e gra\u00e7as ao trabalho \u00e1rduo de gestores e servidores e a coragem de fazer diversos enfrentamentos para resolver problemas hist\u00f3ricos, este m\u00eas pagaremos a RGA de 2018 aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais\u201d, afirmou Bas\u00edlio.<\/p>\n Ainda segundo ele, vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), uma das principais condicionantes para o pagamento da revis\u00e3o era o limite de gastos com pessoal que deveria estar abaixo dos 49%.<\/p>\n Em 2020, foram gastos R$ 9 bilh\u00f5es com pessoal, no Poder Executivo. Esse valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do limite estabelecido na LRF estadual e na Lei Complementar 614\/2019.<\/p>\n O aumento pela RGA ser\u00e1 na ordem de 2%, em cumprimento ao ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o \u00f3rg\u00e3o condicionou a concess\u00e3o da revis\u00e3o \u00e0 capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duod\u00e9cimos aos poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos todo dia 20 e \u00e0s transfer\u00eancias constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.<\/p>\n A Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz informou ainda que o pagamento da RGA implica num acr\u00e9scimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste m\u00eas. Desse total, R$ 11,7 milh\u00f5es ser\u00e3o para os servidores ativos e R$ 7,1 milh\u00f5es para inativos e aposentados.<\/p>\n Imposi\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n A revis\u00e3o de 2019 n\u00e3o foi paga devido ao fato do Estado ainda n\u00e3o ter atingido os requisitos exigidos em lei.<\/p>\n J\u00e1 em 2020 e 2021, Estados e munic\u00edpios est\u00e3o impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA), aos servidores p\u00fablicos at\u00e9 dezembro de 2021, em decorr\u00eancia da Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus.\u00a0<\/p>\n Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, ser\u00e1 obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lucas Rodrigues
\n<\/span>
\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"O](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/16973902\/9A1A1381.jpg\/2327e2f9-cec7-f300-5765-79f86063d678?t=1620674939466+&imageThumbnail=3\" "\\"O")
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