Um projeto apresentado no Senado quer instituir a Pol\u00edtica Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal \u00e0 Base de Canabidiol pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Alguns Estados, como S\u00e3o Paulo, e munic\u00edpios j\u00e1 v\u00eam discutindo ou implementando iniciativas para facilitar o acesso a tratamento \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n
“A legisla\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais vem avan\u00e7ando a passos largos. Munic\u00edpios como Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeir\u00e3o Pires, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e2nia, entre outras, e Estados como S\u00e3o Paulo, Alagoas, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, DF e Piau\u00ed, v\u00eam avan\u00e7ando nessa dire\u00e7\u00e3o por meio da discuss\u00e3o ou mesmo aprova\u00e7\u00e3o de programas ou pol\u00edticas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo SUS”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, \u00e0 Ag\u00eancia Senado na sexta-feira, 24.<\/p>\n<\/p>\n
No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o para o plantio da erva e a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) libera apenas a importa\u00e7\u00e3o controlada de rem\u00e9dios a partir de pedidos de pacientes.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com o PL 89\/2023, a pol\u00edtica assegura o direito ao medicamento, nacional ou importado, \u00e0 base de cannabis para uso medicinal, em associa\u00e7\u00e3o com outras subst\u00e2ncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas conveniada ao SUS.<\/p>\n<\/p>\n
Para receber o medicamento ou a subst\u00e2ncia, pelo projeto, o paciente deve estar cadastrada no SUS, n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de compr\u00e1-lo e apresentar pedido m\u00e9dico, acompanhado de laudo com as raz\u00f5es da prescri\u00e7\u00e3o, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme o projeto, o Judici\u00e1rio avan\u00e7a ao conceder medidas liminares autorizando a importa\u00e7\u00e3o destes tipos de medicamentos e o autocultivo, assim como a produ\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o a seus associados, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n<\/p>\n
Paim tamb\u00e9m cita que desde 2016 a Anvisa aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje j\u00e1 s\u00e3o mais de 20 produtos autorizados pela ag\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
A pol\u00edtica tem o objetivo de proporcionar maior acesso \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de acolhimento e atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com a cannabis medicinal, segundo o autor do projeto. Entre os pacientes a serem beneficiados est\u00e3o os portadores de doen\u00e7as e patologias para as quais o medicamento comprovadamente tenha efic\u00e1cia, como epilepsia e esclerose, por exemplo.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de debate e fornecimento de informa\u00e7\u00e3o sobre o uso da medicina can\u00e1bica por meio de palestras, f\u00f3runs, simp\u00f3sios e cursos de capacita\u00e7\u00e3o de gestores e profissionais de sa\u00fade, conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n<\/p>\n
Outros projetos<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m tramitam no Senado iniciativas como o PL 4.776\/2019, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), que disp\u00f5e sobre o uso da cannabis para fins medicinais e sobre a produ\u00e7\u00e3o, o controle, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a prescri\u00e7\u00e3o, a dispensa\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base da subst\u00e2ncia, seus derivados e an\u00e1logos sint\u00e9ticos.<\/p>\n<\/p>\n
Outra proposta que tramita na mesma comiss\u00e3o, o PL 5.158\/2019, do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o do canabidiol pelo SUS, mas n\u00e3o contempla outras subst\u00e2ncias medicinais produzidas a partir da maconha.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a Ag\u00eancia Senado, os senadores se mobilizaram em outubro passado quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) baixou uma norma estabelecendo que os m\u00e9dicos poderiam receitar esse tipo de medicamento s\u00f3 para dois tipos de epilepsia e nenhuma outra doen\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda segundo a ag\u00eancia, v\u00e1rios parlamentares protestaram contra a medida. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 361\/2022) para derrubar a resolu\u00e7\u00e3o. Diante do protesto de parlamentares, pacientes, familiares e associa\u00e7\u00f5es, o CFM suspendeu a norma e decidiu ouvir sugest\u00f5es da sociedade para redigir uma nova regra.<\/p>\n<\/p>\n
S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em 31 de janeiro, o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medicamentos \u00e0 base de canabidiol pelo SUS de S\u00e3o Paulo. No come\u00e7o deste m\u00eas, o secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estad\u00e3o<\/b> que a estimativa \u00e9 de que o produto passe a ser distribu\u00eddo aos pacientes na rede estadual em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n<\/p>\n
A lei sancionada pelo governo de S\u00e3o Paulo prev\u00ea que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) s\u00f3 ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo SUS se tiverem registro pr\u00e9vio na Anvisa e no pa\u00eds de origem, com efeito ben\u00e9fico cientificamente comprovado. Pacientes dever\u00e3o apresentar laudo m\u00e9dico e prescri\u00e7\u00e3o justificando o uso, o per\u00edodo de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.<\/p>\n