(FOLHAPRESS) – A Receita Federal divulgou as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023, com melhorias na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que ser\u00e1 oferecida desde o in\u00edcio do prazo, e altera\u00e7\u00f5es para quem faz opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores. A entrega do IR vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio.<\/p>\n
Dentre as principais novidades de 2023 est\u00e1 a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem realizou opera\u00e7\u00e3o em bolsas de valores e mercadorias.<\/p>\n
Antes, qualquer contribuinte que tivesse realizado opera\u00e7\u00f5es na Bolsa era obrigado a declarar, para qualquer valor. Agora, a exig\u00eancia recai apenas para quem vendeu a\u00e7\u00f5es com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de qualquer a\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida trar\u00e1 dados de im\u00f3veis comprados e registrados em cart\u00f3rio, doa\u00e7\u00f5es efetuadas declararadas pelas institui\u00e7\u00f5es, criptoativos declarados por exchanges, atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos das contas banc\u00e1rias e de investimentos e rendimentos da restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00d5ES DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong> QUEM USAR PR\u00c9-PREENCHIDA E OPTAR POR RECEBER RESTITUI\u00c7\u00c3O POR PIX TER\u00c1 PRIORIDADE<\/strong><\/p>\n Contribuintes com prioridade legal que entregarem a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 de maio t\u00eam mais chance de entrar no primeiro lote, informou a Receita Federal nesta segunda. Historicamente, a Receita tem pago apenas os contribuintes que t\u00eam prioridade legal, como idosos e contribuintes com defici\u00eancia.<\/p>\n Neste ano a Receita incluiu mais duas situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o prioridade para os contribuintes: os que optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix e os que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Segundo a Receita, a medida tem o objetivo de estimular a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e evitar erros, tais como falhas ao informar os dados banc\u00e1rios do contribuinte.<\/p>\n Segundo Jos\u00e9 Carlos Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2023, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida reduz os riscos de erros, como erros na digita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n T\u00eam prioridade na declara\u00e7\u00e3o os seguintes contribuintes:<\/strong> VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n Para quem tem imposto a pagar RECEITA ESPERA AT\u00c9 39,5 MILH\u00d5ES DE DECLARA\u00c7\u00d5ES NESTE ANO<\/strong><\/p>\n Quem \u00e9 obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n Neste ano, s\u00e3o esperadas entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. Em 2022, ao final do prazo, o fisco recebeu mais de 36 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, acima da previs\u00e3o inicial de 34,4 milh\u00f5es de documentos.<\/p>\n O programa do IR ser\u00e1 liberado no dia 15 para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Tamb\u00e9m no in\u00edcio do prazo ser\u00e3o liberados o preenchimento e a entrega online do imposto no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).<\/p>\n O IR pode ser entregue a qualquer hora do dia, exceto entre 1h e 5h, quando os computadores da Receita passam por uma pausa de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA<\/strong><\/p>\n A Receita vai fazer a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos saldos banc\u00e1rios em 31\/12\/2022 na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Para isso, por\u00e9m, as contas precisam ter sido declaradas corretamente em 2022 (dados sobre CNPJ, n\u00famero da ag\u00eancia e da conta).<\/p>\n Se o contribuinte n\u00e3o declarou alguma conta banc\u00e1ria no ano passado, mas a Receita identificou que h\u00e1 uma conta em nome do contribuinte, ela ser\u00e1 adicionada \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do contribuinte. O valor m\u00ednimo de obrigatoriedade para declara\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria \u00e9 de R$ 140 de saldo, ser\u00e1 considerado pelo governo para fazer essa inclus\u00e3o.<\/p>\n VEJA QUAL O VALOR PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n O contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o, por exemplo, est\u00e1 obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano.<\/p>\n A tabela do IR n\u00e3o \u00e9 atualizada desde 2016 -a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o foi em 2015- e , portanto, est\u00e3o vigentes os mesmo valores de rendimentos do ano passado para a entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 preciso ficar atento porque nem todo contribuinte que pagou Imposto de Renda no ano passado est\u00e1 obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR, recebe de volta tudo o que foi descontado. CONFIRA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) Al\u00edquota (em %) Parcela a deduzir (em R$) CONFIRA A TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong> SAIBA QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/p>\n As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira do trabalhador no ano de 2022, que \u00e9 o ano-base da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DEVE DEVE DECLARAR O IR NESTE ANO O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:<\/strong><\/p>\n SAIBA COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n Para come\u00e7ar a fazer a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, baixar o programa do IR no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet. H\u00e1 tr\u00eas tipos de preenchimento: declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, importando os dados do IR de 2022 ou nova.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 informe o tipo de declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 de ajuste anual, final de esp\u00f3lio ou sa\u00edda definitiva do pa\u00eds. A op\u00e7\u00e3o pela pr\u00e9-preenchida fica do lado direito. Quem vai importar dados do IR de 2022 tamb\u00e9m encontra essa op\u00e7\u00e3o do lado direito. A mesma regra vale para quem iniciar\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o em branco.<\/p>\n Para quem exportou os dados ou vai utilizar a pr\u00e9-preenchida, a ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte vir\u00e1 com todas as informa\u00e7\u00f5es. Basta conferir nome, n\u00famero de documentos, data de nascimento, endere\u00e7o, telefone, email e ocupa\u00e7\u00e3o principal. Quando o documento \u00e9 novo, \u00e9 preciso preencher todas essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Depois, o contribuinte deve informar os rendimentos recebidos, se foram de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Para aposentados, h\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de declarar eventuais valores atrasados que tenha recebido do \u00f3rg\u00e3o pagador.<\/p>\n Contribuinte com dependente deve list\u00e1-los na ficha “Dependentes”. Os bens e direitos v\u00e3o na ficha de “Bens e Direitos”, o que inclui valores em conta-corrente e\/ou conta-poupan\u00e7a. Investimentos s\u00e3o declarados em ficha pr\u00f3pria, conforme o tipo e de acordo com o informe de rendimentos da administradora do dinheiro.<\/p>\n Gastos com m\u00e9dicos e escolas, entre outros, v\u00e3o na ficha “Pagamento Efetuados”. Alguns deles garantem restitui\u00e7\u00e3o maior ou imposto a pagar menor.<\/p>\n Antes de enviar, \u00e9 necess\u00e1rio conferir os dados, escolher a forma de tributa\u00e7\u00e3o e corrigir as pend\u00eancias, se houver. Pend\u00eancias em vermelho impedem o envio, em amarelo, n\u00e3o.<\/p>\n CONFIRA OS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n CPF<\/strong> Informes de rendimentos<\/strong> Informes de institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> Recibos de despesas m\u00e9dicas<\/strong> Recibos com educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Bens e im\u00f3veis<\/strong>
1\u00ba: 31 de maio
2\u00ba: 30 de junho
3\u00ba: 31 de julho
4\u00ba: 31 de agosto
5\u00ba: 29 de setembro<\/p>\n
– idosos acima de 80 anos
– entre 60 e 79 anos de idade
– com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave
– cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
– que escolherem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Novidade!<\/strong>
– que optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix. Novidade!<\/strong><\/p>\n
– 1\u00aa cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 31 de maio
– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 28 de dezembro
– Darf para quem faz a doa\u00e7\u00e3o do imposto para fundos da crian\u00e7a, do adolescente e da pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio<\/p>\n
H\u00e1, ainda, outras regras para enviar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 1.903,98 – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36<\/p>\n
Base de c\u00e1lculo (em R$) Al\u00edquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
At\u00e9 22.847,76 – –
De 22.847,77 at\u00e9 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 at\u00e9 45.012,6 0 15 4.257,57
De 45.012,61 at\u00e9 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32<\/p>\n\n
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro<\/li>\n<\/ul>\n
– Para declarar o IR, \u00e9 preciso informar o CPF do contribuinte e de seus dependentes
– Desde 2020, a Receita Federal exige que o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade
– Para os que ainda n\u00e3o t\u00eam CPF \u00e9 preciso solicitar o documento pelo site da Receita Federal ou nas ag\u00eancias da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios<\/p>\n
– Todas as empresas onde o contribuinte trabalhou em 2022 devem fornecer o informe de rendimentos at\u00e9 o final de fevereiro
– O documento deve informar sal\u00e1rio, abono de f\u00e9rias, impostos retidos na fonte, gastos com planos de sa\u00fade e demais benef\u00edcios oferecidos
– O informe de rendimentos do c\u00f4njuge e de dependentes que tenham renda tamb\u00e9m deve estar em m\u00e3os quando a declara\u00e7\u00e3o for conjunta<\/p>\n
– Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m t\u00eam de fornecer o informe de rendimento com saldo de conta-corrente, conta-poupan\u00e7a e investimentos em 2022
– Quem tem conta ou investimento em mais de um banco precisa pegar o informe de todas as institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n
– Despesas com m\u00e9dicos de qualquer especialidade, inclusive por telemedicina, com exames m\u00e9dicos, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, e interna\u00e7\u00f5es do contribuinte e seus dependentes podem ser deduzidas para diminuir o imposto pago ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o
– Para garantir o benef\u00edcio \u00e9 preciso informar corretamente os dados das notas fiscais dos servi\u00e7os, que devem conter o CNPJ ou CPF do prestador<\/p>\n
– Para gastos com educa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel deduzir despesas com escolas de ensino fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou t\u00e9cnico
– Cursos extracurriculares ou livres e aulas particulares n\u00e3o podem ser deduzidos no IR
– Assim como os recibos m\u00e9dicos, os escolares devem conter o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do nome do aluno<\/p>\n
– Quem vendeu carro, im\u00f3vel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam \u00e0 transa\u00e7\u00e3o
– Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negocia\u00e7\u00e3o e forma de pagamento
– Se houve lucro na venda do bem, \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento do programa de Ganhos de Capital de 2022. Caso n\u00e3o tenha feito o preenchimento, o contribuinte deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o pelo site da Receita Federal antes de fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR
– Para financiamentos, \u00e9 preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das presta\u00e7\u00f5es
– Quem pagou pens\u00e3o aliment\u00edcia, cons\u00f3rcio de bens, fez doa\u00e7\u00f5es financeiras ou recebeu heran\u00e7a deve ter todos os documentos da transa\u00e7\u00e3o em m\u00e3os na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do IR<\/p>\n