S\u00c3O PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A rede Burger King n\u00e3o precisa fornecer vale-refei\u00e7\u00e3o a seus funcion\u00e1rios, desde que ofere\u00e7a a eles os lanches de seu card\u00e1pio, definiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n
Assinada pelo ministro Breno Medeiros, a decis\u00e3o veio ap\u00f3s o supervisor de uma loja de S\u00e3o Paulo questionar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a. O empregado afirmou que os lanches servidos pela rede n\u00e3o eram saud\u00e1veis e, por conta disso, solicitou uma indeniza\u00e7\u00e3o com valor equivalente ao que a empresa deixou de lhe pagar em vales-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, o entendimento final da Justi\u00e7a sobre o caso foi diferente:<\/p>\n
“N\u00e3o havendo disposi\u00e7\u00e3o legal ou convencional acerca do tipo de alimenta\u00e7\u00e3o a ser fornecida pelo empregador, n\u00e3o h\u00e1 amparo jur\u00eddico para a desqualifica\u00e7\u00e3o nutricional do alimento fornecido pelo empregador, para fins de imposi\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o, disse o ministro Breno Medeiros, na decis\u00e3o do TST.
Antes de chegar \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, o caso passou por outros tribunais:<\/p>\n
Inicialmente, o entendimento foi de que a demanda do funcion\u00e1rio era improcedente, o que o levou a recorrer.
Na 2\u00aa inst\u00e2ncia, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) deram raz\u00e3o ao empregado e defenderam que uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel melhoraria as condi\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores da rede, que recorreu.
No Tribunal Superior do Trabalho, o argumento do Burger King foi o de que seus sandu\u00edches s\u00e3o parecidos com pratos comerciais e que o tipo de alimento a ser fornecido aos funcion\u00e1rios n\u00e3o havia sido definido anteriormente.<\/p>\n
O caso estava em discuss\u00e3o no TST desde novembro de 2020. A decis\u00e3o do ministro Breno Medeiros sobre a situa\u00e7\u00e3o foi divulgada no \u00faltimo dia 14 de dezembro.<\/p>\n