S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a cita\u00e7\u00e3o do ex-jogador de futebol Robinho, 39, condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia por ter participado de um estupro coletivo na It\u00e1lia. A cita\u00e7\u00e3o faz parte do processo de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana que o condenou a nove anos de reclus\u00e3o pelo crime.<\/p>\n
Por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro, a It\u00e1lia entrou no STJ com o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou o ex-jogador. O objetivo \u00e9 que a pena seja cumprida no Brasil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta, o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, confirmou a admiss\u00e3o administrativa do pedido italiano e a remessa do caso ao STJ. “A tramita\u00e7\u00e3o jurisdicional foi iniciada”, disse nas redes sociais.<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o determinada pela presidente do STJ \u00e9 a primeira fase do processo de homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No pedido, h\u00e1 uma nota t\u00e9cnica em que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informa que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal impede a extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro (PL) na presid\u00eancia, negou a extradi\u00e7\u00e3o solicitada pela It\u00e1lia em outubro do mesmo ano.<\/p>\n
Segundo nota divulgada pelo STJ, a solu\u00e7\u00e3o apontada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro \u00e9 a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena, conforme estabelece artigos da Lei de Migra\u00e7\u00e3o e do Tratado Bilateral de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia.<\/p>\n
Apesar do amparo legal, a ministra afirmou nesta quinta que o caso \u00e9 complexo.<\/p>\n
“O STJ ainda n\u00e3o se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria para o fim de transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira”, afirmou.<\/p>\n
Caso a defesa de Robinho apresente contesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 distribu\u00eddo para um relator da Corte Especial. No caso de n\u00e3o haver contesta\u00e7\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o de homologar senten\u00e7a estrangeira \u00e9 da presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n
Robinho foi condenado por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate de Mil\u00e3o em 2013. O Superior Tribunal Italiano confirmou a condena\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022 e n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para que consulte os bancos de dados e indique um endere\u00e7o para que o ex-jogador possa ser citado.<\/p>\n
Durante o processo, a defesa disse que o ex-atleta \u00e9 inocente. Os advogados de Robinho afirmaram que n\u00e3o h\u00e1 provas de que a rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima n\u00e3o foi consensual. Disseram ainda que o processo cont\u00e9m falhas e que Robinho foi “massacrado pela m\u00eddia”.<\/p>\n
Segundo investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram viol\u00eancia sexual de grupo contra a v\u00edtima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada v\u00e1rias vezes. Por terem deixado a It\u00e1lia durante a investiga\u00e7\u00e3o, os outros quatro homens n\u00e3o puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o foi baseada no depoimento da v\u00edtima e em conversas telef\u00f4nicas interceptadas com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a italiana, inclu\u00eddas como provas no processo.<\/p>\n