(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome trava uma batalha contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de obter o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
A medida \u00e9 necess\u00e1ria para otimizar a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros do Cadastro \u00danico, base de programas como o Bolsa Fam\u00edlia, como voltar\u00e1 a se chamar o programa de transfer\u00eancia de renda. O acesso a dados mantidos pelo pr\u00f3prio governo no Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) permitiria identificar com precis\u00e3o as fam\u00edlias eleg\u00edveis \u00e0s pol\u00edticas, evitando pagamentos indevidos.<\/p>\n
O INSS, por\u00e9m, resiste em partilhar os dados de forma sistematizada sob o argumento de que s\u00e3o sigilosos, segundo relatos e documentos colhidos pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o requer novos pareceres jur\u00eddicos, a despeito de AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) j\u00e1 terem se manifestado a favor da integra\u00e7\u00e3o, por entenderem que ela n\u00e3o fere o sigilo fiscal e de dados dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do INSS \u00e9 sustentada apesar de o compartilhamento j\u00e1 existir, embora em forma de consulta manual.<\/p>\n
O Portal Cadastro \u00danico, ferramenta provida pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), j\u00e1 permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis \u2013que det\u00e9m registros de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e trabalhistas, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o e v\u00ednculos formais de trabalho.<\/p>\n
Segundo descri\u00e7\u00e3o no site oficial, o pr\u00f3prio entrevistador social pode visualizar “dados detalhados de rendas formais dos \u00faltimos 12 meses e informa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos cidad\u00e3os cadastrados”.<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 que o assistente social faz as consultas uma a uma, durante o atendimento aos cidad\u00e3os que buscam os Cras (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social). Para isso, um termo de permiss\u00e3o de acesso \u00e0s bases de dados do INSS foi firmado por estados e munic\u00edpios, sob o compromisso de manuten\u00e7\u00e3o do sigilo. As consultas s\u00e3o rastre\u00e1veis.<\/p>\n
O pedido formulado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social \u00e9 para que haja comunica\u00e7\u00e3o direta e autom\u00e1tica entre as duas bases de dados \u2013a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convoca\u00e7\u00e3o em massa de fam\u00edlias para atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro num momento em que a rede de assist\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 bastante sobrecarregada.<\/p>\n
Inicialmente, as informa\u00e7\u00f5es do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro \u00danico. A partir de 2024, a ideia \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o ocorra em tempo real.<\/p>\n
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) j\u00e1 disse que h\u00e1 suspeita de irregularidade em 2,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. A articula\u00e7\u00e3o entre as bases de dados poderia ajudar nessa averigua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O assunto foi discutido em reuni\u00e3o em janeiro entre representantes do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, INSS, Dataprev, Caixa (respons\u00e1vel pelo Cadastro \u00danico), Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e Receita Federal.<\/p>\n
O minist\u00e9rio respons\u00e1vel pelo Bolsa Fam\u00edlia tem tido o respaldo de \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos do governo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola o sigilo fiscal, nem os preceitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis ou regulamentos.<\/p>\n
Ao longo do m\u00eas de fevereiro, no entanto, o INSS acenou com novas negativas. Segundo relatos, o minist\u00e9rio avalia acionar a Casa Civil em busca de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procurado nesta quarta-feira (22), o INSS disse que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer travamento em rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es” e que os termos “est\u00e3o sendo discutidos internamente entre as equipes t\u00e9cnicas dos dois \u00f3rg\u00e3os e os demais envolvidos, j\u00e1 que se trata de dados sens\u00edveis e regulados pela LGPD”.<\/p>\n
O MDS informou que tem buscado a integra\u00e7\u00e3o com outras bases de dados para qualificar as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico. A pasta diz que utiliza dados do Cnis desde 2015, quando um contrato com a Dataprev permitiu a realiza\u00e7\u00e3o de cruzamentos peri\u00f3dicos das bases de dados para detectar diverg\u00eancias.<\/p>\n
“O que se pretende como novo passo de evolu\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico \u00e9 fazer a integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica entre as duas bases de dados, garantindo-se, assim, uma qualifica\u00e7\u00e3o maior e mais eficaz das informa\u00e7\u00f5es de renda”, disse.<\/p>\n
A pasta ressaltou que disp\u00f5e de parecer jur\u00eddico “aprovando a proposta de integra\u00e7\u00e3o” e que seguiu as orienta\u00e7\u00f5es da ANPD sobre normas de prote\u00e7\u00e3o e sigilo de dados. “O minist\u00e9rio est\u00e1 em tratativas finais com o INSS para que a integra\u00e7\u00e3o possa ocorrer”, afirmou.<\/p>\n
A ANPD disse n\u00e3o ter conhecimento sobre a “interrup\u00e7\u00e3o do compartilhamento de dados pessoais dos benefici\u00e1rios do INSS”, mas n\u00e3o respondeu diretamente sobre o pedido do Desenvolvimento Social. A AGU havia direcionado os questionamentos ao INSS.<\/p>\n
Nos bastidores, t\u00e9cnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gest\u00e3o do Cadastro \u00danico.<\/p>\n
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Minist\u00e9rio da Cidadania iniciou um trabalho de migra\u00e7\u00e3o da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, o que significa passar o bast\u00e3o da Caixa (que \u00e9 remunerada pela fun\u00e7\u00e3o) para a Dataprev. Com a mudan\u00e7a de governo, o temor \u00e9 que o projeto seja interrompido.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o no governo, por\u00e9m, \u00e9 que o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um passo anterior, uma vez que se trata de aprimorar as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
O Cadastro \u00danico serve de base para mais de 30 programas federais voltados \u00e0 baixa renda. N\u00e3o \u00e0 toa, o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 previsto em decretos presidenciais e na emenda constitucional 103, a reforma da Previd\u00eancia, promulgada em novembro de 2019.<\/p>\n
A emenda ordenou a institui\u00e7\u00e3o de um sistema integrado, com informa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais, pens\u00f5es e demais programas de transfer\u00eancia de renda, abastecido n\u00e3o s\u00f3 pela Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
No fim de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) expediu uma determina\u00e7\u00e3o para que o governo implementasse a integra\u00e7\u00e3o num prazo de dois anos, at\u00e9 o fim de 2023. No julgamento, o \u00f3rg\u00e3o apontou que ao menos R$ 4,9 bilh\u00f5es em parcelas do aux\u00edlio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o sistema j\u00e1 estivesse em pleno funcionamento.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos do governo, a emenda constitucional “determina, e n\u00e3o apenas autoriza” a intera\u00e7\u00e3o entre as bases de dados para o fortalecimento da gest\u00e3o, governan\u00e7a e transpar\u00eancia do Cadastro \u00danico, o que por si s\u00f3 j\u00e1 afasta qualquer argumento de viola\u00e7\u00e3o do sigilo fiscal.<\/p>\n
A qualifica\u00e7\u00e3o dos dados de renda no Cadastro \u00danico pleiteada pelo minist\u00e9rio vai permitir detectar e corrigir eventuais diverg\u00eancias e omiss\u00f5es \u2013por exemplo, se uma fam\u00edlia deixa de declarar o recebimento de um benef\u00edcio do INSS na expectativa de conseguir ingressar em outro programa do governo.<\/p>\n
“A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida de atualiza\u00e7\u00e3o das rendas de pessoas cadastradas, sem a necessidade de que essas sejam convocadas e onerem ainda mais as filas dos postos de atendimento municipal respons\u00e1veis pelo cadastramento”, disse o MDS na justificativa do pedido.<\/p>\n
No cadastro de novas fam\u00edlias, o assistente social conseguiria recorrer a informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o de posse do governo, economizando tempo do cidad\u00e3o e dos atendentes.<\/p>\n
O MDS elenca a medida como essencial para a “melhoria de focaliza\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio Brasil\/Bolsa Fam\u00edlia” e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas que usam a renda como crit\u00e9rio de acesso, pois “permite retirar desses programas as fam\u00edlias fora do perfil, ao passo que possibilita espa\u00e7o de atendimento \u00e0quelas que fazem jus a eles”.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o seja efetuada j\u00e1 em abril. Para isso, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o INSS autorize o compartilhamento at\u00e9 a primeira semana de mar\u00e7o, para que o MDS consiga testar a inser\u00e7\u00e3o dos dados do Cnis no Cadastro \u00danico, evitando erros.<\/p>\n
N\u00daMEROS DO CADASTRO \u00daNICO (DEZ\/2022)<\/span><\/p>\n Fam\u00edlias cadastradas ENTENDA O IMPASSE<\/span><\/p>\n O que \u00e9 o Cadastro \u00danico?<\/span> O que \u00e9 o Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais)?<\/span> Essas bases de dados s\u00e3o integradas?<\/span>
41,3 milh\u00f5esFam\u00edlias que recebem Aux\u00edlio Brasil\/Bolsa Fam\u00edlia
21,9 milh\u00f5esFam\u00edlias com ind\u00edcio de irregularidade no Aux\u00edlio Brasil\/Bolsa Fam\u00edlia
2,5 milh\u00f5es<\/p>\n
\u00c9 uma base de dados usada em mais de 30 programas sociais federais e que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda, cujo rendimento seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa ou at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total.<\/p>\n
\u00c9 uma base de dados que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social e de trabalhadores formais, incluindo remunera\u00e7\u00e3o e v\u00ednculos trabalhistas. O extrato \u00e9 usado para a concess\u00e3o de aposentadorias e aux\u00edlios-doen\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n
At\u00e9 hoje n\u00e3o. O que existe \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para consulta individual de informa\u00e7\u00f5es, conforme demanda. Ainda assim, n\u00e3o h\u00e1 uma intera\u00e7\u00e3o automatizada dos dados.<\/p>\n