(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) defendeu a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais para evitar que a democracia seja amea\u00e7ada por plataformas online em carta enviada da Unesco (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura).<\/p>\n
“N\u00e3o podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decis\u00f5es de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endere\u00e7ada \u00e0 diretora-geral Audrey Azoulay e lida pelo secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secom, Jo\u00e3o Brant, nesta quarta (22) durante a confer\u00eancia global “Internet for Trust”, em Paris.<\/p>\n
O texto assinado pelo petista pleiteia uma legisla\u00e7\u00e3o “que corrija as distor\u00e7\u00f5es de um modelo de neg\u00f3cios que gera lucros com a explora\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios”.<\/p>\n
A confer\u00eancia da Unesco tem debatido diretrizes globais para regula\u00e7\u00e3o da internet. A carta de Lula foi lida em meio \u00e0 discuss\u00e3o no governo brasileiro para a ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que obrigue as redes sociais a remover conte\u00fado que viole a Lei do Estado democr\u00e1tico de Direito, que enfrenta v\u00e1rios obst\u00e1culos.<\/p>\n
Ap\u00f3s oposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou da inten\u00e7\u00e3o de elaborar uma medida provis\u00f3ria que impunha \u00e0s plataformas o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conte\u00fado que viole a lei -ou seja, que pe\u00e7a a aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, encoraje a viol\u00eancia para deposi\u00e7\u00e3o do governo ou incite animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os Poderes.<\/p>\n
Agora, a ideia \u00e9 incorporar as medidas no PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das fake news, mas h\u00e1 d\u00favidas sobre a viabilidade do texto. De relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto tramita h\u00e1 tr\u00eas anos. Foi aprovado no Senado, mas empacou na C\u00e2mara diante de pontos controversos.<\/p>\n
Um deles \u00e9 a previs\u00e3o de estender a imunidade parlamentar para as plataformas de internet. O ponto \u00e9 prioridade para Lira, mas enfrenta resist\u00eancia em alas do governo e da sociedade civil, onde \u00e9 visto como liberdade para pol\u00edticos desinformarem impunemente.<\/p>\n
Outra barreira \u00e9 o fato de o PL n\u00e3o prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de internet que n\u00e3o agirem contra conte\u00fado que viole a lei. Hoje, pelo Marco Civil da Internet, essas plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas se n\u00e3o removerem conte\u00fado ap\u00f3s ordem judicial. O governo defende uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do Marco Civil para que haja responsabiliza\u00e7\u00e3o para as empresas que n\u00e3o agirem de forma diligente.<\/p>\n
Para uma ala do governo, caso o PL n\u00e3o incorpore a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fado ilegal que era prevista na proposta de MP, ser\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o in\u00f3cua, pois manter\u00e1 a imunidade das plataformas.<\/p>\n
Mas parte da sociedade civil e do Congresso acredita que a responsabiliza\u00e7\u00e3o levaria as empresas a se autocensurarem e acabarem removendo conte\u00fados leg\u00edtimos para evitar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 previs\u00e3o de autorregula\u00e7\u00e3o, usando como argumento a demora das plataformas para agir sobre conte\u00fados que feriam suas pr\u00f3prias regras de uso durante a campanha eleitoral. Tampouco h\u00e1 consenso sobre o formato e a necessidade de criar um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio que iria determinar se as plataformas cumpriram seu dever de cuidado e, caso contr\u00e1rio, deveriam ser multadas.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a medida do PL que estabelece financiamento do jornalismo e negocia\u00e7\u00e3o entre ve\u00edculos de imprensa e plataformas de internet para pagamento de conte\u00fado. Empresas de comunica\u00e7\u00e3o como a rede Globo s\u00e3o firmes defensoras da medida, enquanto as plataformas se op\u00f5em fortemente.<\/p>\n
As diretrizes em discuss\u00e3o na Unesco enfatizam a necessidade de “lidar com conte\u00fado que \u00e9 ilegal e representa amea\u00e7a \u00e0 democracia e aos direitos humanos”, ao contr\u00e1rio da vers\u00e3o atual do PL, enquanto “garante a liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
As regras em debate estabelecem que as plataformas deveriam analisar sistematicamente conte\u00fado que represente amea\u00e7a \u00e0 democracia e adotar etiquetas indicando potenciais problemas, al\u00e9m de n\u00e3o fazer amplifica\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica nem monetiza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, as diretrizes da Unesco s\u00e3o contra a imposi\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o de monitoramento de conte\u00fado das plataformas digitais que leve a medidas proativas em rela\u00e7\u00e3o a postagens e conte\u00fado ilegal -posi\u00e7\u00e3o defendida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
“As plataformas digitais n\u00e3o deveriam ser responsabilizadas se elas agirem de boa-f\u00e9 e com dilig\u00eancia, conduzirem investiga\u00e7\u00f5es e outras medidas para detectar, identificar e remover conte\u00fado ilegal.”<\/p>\n
A proposta do MJ, que seria incorporada ao PL das fake news, prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o proativa de conte\u00fados pelas plataformas. No entanto, estabelece que as empresas n\u00e3o seriam responsabilizadas por determinadas postagens em viola\u00e7\u00e3o. Elas s\u00f3 seriam multadas se houvesse descumprimento generalizado do “dever de cuidado”.<\/p>\n
Na carta \u00e0 Unesco, Lula afirma que a campanha de desinforma\u00e7\u00e3o que culminou nos ataques contra as sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro foram “alimentadas, organizadas e disseminadas atrav\u00e9s de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens”. “[A campanha] usou o mesmo m\u00e9todo utilizado em outras partes do mundo para gerar atos de viol\u00eancia. Isso precisa parar.”<\/p>\n