Desencadeada pela descoberta de d\u00edvidas estimadas em R$ 43 bilh\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior esc\u00e2ndalo da hist\u00f3ria do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limita\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gest\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n
Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Eles tamb\u00e9m citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minorit\u00e1rios e pequenos fornecedores.<\/p>\n
Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atua\u00e7\u00e3o em reestrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e direito tribut\u00e1rio, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exce\u00e7\u00e3o entre os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cEm tese, a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um processo onde os credores s\u00e3o chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exce\u00e7\u00e3o. A gente ainda n\u00e3o pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que n\u00e3o espelhavam a realidade. Isso \u00e9 diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do d\u00f3lar ou de decis\u00f5es erradas de neg\u00f3cios\u201d, diz Wilhelm.<\/p>\n
O advogado defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas f\u00edsicas, com a empresa mantendo as atividades. \u201cPrecisar\u00edamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o que punisse os maus empres\u00e1rios, em vez da empresa\u201d, destaca.<\/p>\n
\u201cNesses casos, o dono seria afastado da administra\u00e7\u00e3o, perderia o controle dela, o Judici\u00e1rio colocaria um administrador judicial para continuar as opera\u00e7\u00f5es e p\u00f4r a companhia \u00e0 venda. Ela cobre todos os preju\u00edzos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-propriet\u00e1rio recebe. Seria uma forma de punir os maus empres\u00e1rios com a perda do neg\u00f3cio\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Wilhelm, se essas mudan\u00e7as valessem, as empreiteiras investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. \u201cAs Lojas Americanas s\u00e3o uma empresa grande, com importante fun\u00e7\u00e3o social. A separa\u00e7\u00e3o entre as pessoas f\u00edsicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades\u201d, avalia.<\/p>\n
Jurista que participou da elabora\u00e7\u00e3o da nova Lei de Fal\u00eancias e est\u00e1 envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necess\u00e1ria a reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Segundo ele, as mudan\u00e7as devem conceder mais direitos a acionistas minorit\u00e1rios, afetados pela gest\u00e3o dos administradores e controladores.<\/p>\n
\u201cHoje, a gente n\u00e3o tem uma ferramenta mais c\u00e9lere e efetiva para que os acionistas minorit\u00e1rios possam processar administradores que ajam de maneira indevida. \u00c9 muito dif\u00edcil um acionista minorit\u00e1rio responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal \u00e9 uma ferramenta que facilite uma a\u00e7\u00e3o coletiva dos acionistas minorit\u00e1rios contra os administradores. E, havendo uma participa\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o indevida dos controladores, tamb\u00e9m contra os controladores\u201d, explica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Fal\u00eancias suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de cr\u00e9ditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distin\u00e7\u00e3o, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legisla\u00e7\u00e3o especial para neg\u00f3cios de menor porte, buscar\u00e1 restabelecer a prefer\u00eancia.<\/p>\n
Apesar da necessidade de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separa\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. \u201cNos meios doutrin\u00e1rios, come\u00e7ou-se a questionar se o instituto da recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em rela\u00e7\u00e3o a seus credores ou se a fal\u00eancia deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros\u201d, disse.<\/p>\n
Scardoa n\u00e3o concorda com uma reformula\u00e7\u00e3o da Lei de Fal\u00eancias. Para ele, o principal problema n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o atual, mas no fato de que as Lojas Americanas t\u00eam o controle pulverizado, nas m\u00e3os de muitos acionistas em vez de poucos donos. \u201cAs respostas nesse caso est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. Na verdade, o que poder\u00edamos encontrar seria talvez uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, para que os acionistas minorit\u00e1rios processem os controladores e os administradores, e n\u00e3o necessariamente mexer na recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz.<\/p>\n