(FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou R$ 1,007 bilh\u00e3o para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O montante vai quitar as d\u00edvidas do instituto com 66.216 benefici\u00e1rios, que venceram 50.524 processos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos em todas as cinco regi\u00f5es do pa\u00eds. O pagamento \u00e9 feito conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).<\/p>\n
Chamados de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor), os atrasados deste m\u00eas j\u00e1 ser\u00e3o emitidos conforme o valor do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisi\u00e7\u00e3o passa a ser de R$ 78.120.<\/p>\n
QUEM RECEBER\u00c1 NESTE LOTE DE ATRASADOS DO INSS?<\/span><\/p>\n Receber\u00e3o neste lote os aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios que:<\/p>\n Venceram o INSS na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio Ganharam processos que j\u00e1 chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS T\u00eam direito a atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, chamados de RPVs Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no m\u00eas de janeiro de 2023 Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilh\u00e3o para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidad\u00e3os que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ser\u00e3o beneficiadas 108.165 pessoas.<\/p>\n COMO \u00c9 FEITO O PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO INSS<\/span><\/p>\n Os segurados que t\u00eam direito \u00e0s RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua regi\u00e3o. O processamento dos valores, que \u00e9 a abertura dessas contas para o pagamento, \u00e9 autom\u00e1tico e come\u00e7a assim que o dinheiro \u00e9 liberado pelo CJF.<\/p>\n Em geral, esse processamento tem dura\u00e7\u00e3o de uma semana a dez dias, per\u00edodo no qual o dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel e poder\u00e1 ser sacado ou pelo segurado ou por seu advogado.<\/p>\n O processamento \u00e9 autom\u00e1tico e n\u00e3o deve ser interrompido no Carnaval, mas o funcionamento dos bancos tem limita\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo. As ag\u00eancias banc\u00e1rias de todo o pa\u00eds ficaram fechadas nesta segunda-feira (20) e na ter\u00e7a (21). O atendimento ser\u00e1 retomada na Quarta-feira de Cinzas, ap\u00f3s o meio-dia.<\/p>\n SAIBA FAZER A CONSULTA PARA SABER SE TER\u00c1 ATRASADOS<\/span><\/p>\n Para fazer se ir\u00e1 receber neste lote, o segurado deve fazer a consulta com seu advogado ou no site do TRF respons\u00e1vel por sua regi\u00e3o. A consulta \u00e9 feita informando CPF do segurado ou n\u00famero da OAB do advogado. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a confer\u00eancia por meio do n\u00famero do processo.<\/p>\n Para os segurados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta \u00e9 feita no site trf3.jus.br. Para saber se vai receber neste lote, \u00e9 preciso observar o m\u00eas que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em fevereiro os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em janeiro. Passo a passo no TRF-3<\/strong> VEJA QUANTO SER\u00c1 PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGI\u00c3O<\/span><\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)<\/strong> ENTENDA A DIFEREN\u00c7A ENTRE PRECAT\u00d3RIOS E RPVS<\/span><\/p>\n Tanto os precat\u00f3rios quanto as RPVs s\u00e3o d\u00edvidas do governo federal na Justi\u00e7a. A diferen\u00e7a entre eles \u00e9 o valor da causa. Quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o pagamento \u00e9 feito por RPV, que \u00e9 uma Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor.<\/p>\n Esse tipo de atrasado \u00e9 pago, em geral, em at\u00e9 dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final.<\/p>\n J\u00e1 os precat\u00f3rios s\u00e3o a\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pagos uma vez por ano. At\u00e9 2026, est\u00e1 valendo a emenda constitucional 114, que limitou a libera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios. Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores ter\u00e3o de esperar para receber nos pr\u00f3ximos anos. Os pagamentos de 2022 foram feitos em agosto e setembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pagamento, aparecer\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o “pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n
Acesse o site trf3.jus.br
V\u00e1 em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
Clique na setinha ao lado de “N\u00famero do processo” e escolha a op\u00e7\u00e3o “Requisi\u00e7\u00f5es de pagamento”
Depois, v\u00e1 em “Consultas por OAB, Processo de origem, Of\u00edcio Requisit\u00f3rio de origem ou N\u00famero de protocolo”
Informe seu CPF, OAB do advogado ou o n\u00famero do processo e clique em “N\u00e3o sou um rob\u00f4”
Em seguida, v\u00e1 em “Pesquisar”; aparecer\u00e1, ent\u00e3o, a sua RPV<\/p>\n
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 benefici\u00e1rios)
TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES)<\/strong>
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 benefici\u00e1rios)
TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS)<\/strong>
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 benefici\u00e1rios)
TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, PR e SC)<\/strong>
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 benefici\u00e1rios)
TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/strong>
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 benefici\u00e1rios)<\/p>\n