Desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela queda for\u00e7ada do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em 2022, oito Estados j\u00e1 deixaram de pagar \u00e0 Uni\u00e3o R$ 10,96 bi em parcelas das d\u00edvidas com o governo federal. <\/p>\n
Pela lei, a Uni\u00e3o deveria bancar parte dos preju\u00edzos na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, mas o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro se recusou a faz\u00ea-lo, e agora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negocia quanto transferir aos Estados. <\/p>\n<\/p>\n
Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e S\u00e3o Paulo t\u00eam a\u00e7\u00f5es vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de SP, a liminar vale at\u00e9 abril. Goi\u00e1s e Esp\u00edrito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte mas ainda n\u00e3o usufru\u00edram do congelamento das d\u00edvidas. <\/p>\n<\/p>\n
O valor abatido pela a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 o cerne do impasse – Estados que t\u00eam d\u00edvidas altas acham mais neg\u00f3cio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspens\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n<\/p>\n
DE BILH\u00d5ES<\/b>. S\u00e3o Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilh\u00e3o ao governo federal. Desde que recorreu ao STF j\u00e1 deixou de pagar R$ 5,845 bilh\u00f5es. Ao conjunto dos Estados, a Uni\u00e3o est\u00e1 oferecendo R$ 22 bi em compensa\u00e7\u00f5es, com chance de chegar a R$ 26 bi – os Estados querem R$ 46 bi. O acordo pressup\u00f5e a desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es no STF.<\/p>\n<\/p>\n
MENOS.<\/b> Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina n\u00e3o \u00e9 bem essencial, como o diesel. O objetivo \u00e9 tir\u00e1-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n