O Itamaraty confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a execu\u00e7\u00e3o da pena do ex-jogador Robinho seja em territ\u00f3rio brasileiro.\u00a0O ex-atleta\u00a0e um\u00a0amigo, Ricardo Falco,\u00a0foram\u00a0condenados\u00a0a nove anos de pris\u00e3o\u00a0por viol\u00eancia sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Mil\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComunica\u00e7\u00e3o recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decis\u00e3o da Justi\u00e7a daquele pa\u00eds sobre o tema, foi encaminhada \u00e0 an\u00e1lise do Departamento de Repatria\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, diz a pasta em nota\u00a0divulgada nessa\u00a0sexta-feira (17)\u00a0.<\/p>\n
O documento lembra que a\u00a0an\u00e1lise de processos desta natureza \u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), autoridade central para a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, inclusive para os casos de extradi\u00e7\u00e3o e de transfer\u00eancia de condenados. \u201cCabe ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades estrangeiras competentes, por meio das miss\u00f5es diplom\u00e1ticas no\u00a0exterior”,\u00a0acrescenta a nota.<\/p>\n
Ainda segundo o Itamaraty, em observ\u00e2ncia ao direito \u00e0 privacidade e ao disposto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e no decreto 7.724 de 2012, \u201cinforma\u00e7\u00f5es detalhadas poder\u00e3o ser repassadas somente mediante autoriza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Assim, o MRE n\u00e3o poder\u00e1 fornecer dados espec\u00edficos sobre casos individuais\u201d.<\/p>\n
Em novembro\u00a0do ano passado, o\u00a0governo italiano j\u00e1 havia feito um pedido de extradi\u00e7\u00e3o\u00a0do ex-jogador. A solicita\u00e7\u00e3o\u00a0acabou\u00a0negada\u00a0por n\u00e3o ser algo permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0brasileira.<\/p>\n