A Petrobras ter\u00e1 que pagar cerca de R$ 780 milh\u00f5es relativos ao recolhimento de participa\u00e7\u00f5es governamentais do campo de Jubarte, na bacia de Campos, referentes aos per\u00edodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, segundo acordo firmado na quinta-feira, 16, com a \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
O valor ser\u00e1 corrigido pela taxa Selic at\u00e9 a data da assinatura do acordo. Os valores ser\u00e3o pagos 35% \u00e0 vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, informou a ANP.<\/p>\n<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o foi interrompida em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o, pela estatal, de informa\u00e7\u00f5es que tem impacto no pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo adotado no c\u00e1lculo de royalties e Participa\u00e7\u00f5es Especiais. <\/p>\n<\/p>\n
O acordo foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na quarta-feira, 15, e visa encerrar o processo judicial que envolve o caso, informou a ANP.<\/p>\n<\/p>\n
O pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo de determinado campo, apurado pela ANP, para fins de recolhimento de participa\u00e7\u00f5es governamentais, \u00e9 calculado a partir das caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas da corrente de petr\u00f3leo \u00e0 qual este campo est\u00e1 vinculado. <\/p>\n<\/p>\n
Para cada uma dessas correntes \u00e9 realizada a an\u00e1lise dos pontos de ebuli\u00e7\u00e3o verdadeiros, conhecidos como curva PEV, definindo as fra\u00e7\u00f5es leves, m\u00e9dias e pesadas existentes em cada tipo de petr\u00f3leo. A partir das fra\u00e7\u00f5es, o petr\u00f3leo de uma corrente \u00e9 valorado utilizando cota\u00e7\u00f5es de derivados do mercado internacional.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a ANP, a vers\u00e3o final da minuta do acordo passar\u00e1 ainda por aprova\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada da ag\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
Em seguida, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). O passo seguinte ser\u00e1 a assinatura do acordo e sua homologa\u00e7\u00e3o judicial, para, por fim, pagamento da parcela inicial, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n