(FOLHAPRESS) – Estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) nesta quarta-feira (15) mostra que apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativo contribuem para a Previd\u00eancia Social em suas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Isso significa que a grande maioria dos profissionais, al\u00e9m de n\u00e3o ter o tempo de trabalho computado para a aposentadoria, est\u00e3o sem prote\u00e7\u00e3o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de doen\u00e7as e acidentes.<\/p>\n
O levantamento ainda mostra que o n\u00famero de trabalhadores aut\u00f4nomos no setor de transportes cresceu, passando de 1,5 milh\u00e3o no final de 2021 para 1,7 milh\u00e3o no terceiro trimestre de 2022.<\/p>\n
Os dados constam na Pnad Cont\u00ednua, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 registro espec\u00edfico para o setor na Pnad, os pesquisadores usaram filtros para identificar os entregadores e motoristas dentro da modalidade de Gig Economy, termo que caracteriza rela\u00e7\u00f5es laborais entre funcion\u00e1rios e empresas sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, como freelancers e aut\u00f4nomos.<\/p>\n
De acordo com o estudo do Ipea, o aumento no n\u00famero de trabalhadores por aplicativo foi acompanhado por uma diminui\u00e7\u00e3o no percentual de contribuintes para a Previd\u00eancia. Em 2016, cerca de 40% dos profissionais tinham prote\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n
Os pesquisadores destacam que tal fen\u00f4meno n\u00e3o se repete entre todos os trabalhadores por conta pr\u00f3pria. Excluindo os entregadores e motoristas de app, os dados indicam maior estabilidade na propor\u00e7\u00e3o de contribuintes, que ficou em torno de 33% no terceiro trimestre de 2022.<\/p>\n
“Ao comparar a trajet\u00f3ria dos percentuais de contribuintes, nota-se que, enquanto a dos trabalhadores da Gig Economy dos transportes est\u00e1 em queda, a dos demais conta-pr\u00f3pria apresenta uma estabilidade consider\u00e1vel”, diz a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os n\u00fameros sugerem um aumento da vulnerabilidade especificamente dentre os trabalhadores de transporte, que, conforme lembram os pesquisadores, s\u00e3o um grupo heterog\u00eaneo, formado por profissionais com alta e baixa escolaridade.<\/p>\n
O recorte por regi\u00e3o tamb\u00e9m aprofunda as desigualdades. A regi\u00e3o Sul \u00e9 a que tem a maior propor\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores contribuindo para a Previd\u00eancia (37%). J\u00e1 o Norte figura na parte oposta, com apenas 9,6% desses profissionais protegidos pelo INSS.<\/p>\n
Expostos a riscos de acidentes diariamente, os trabalhadores de app encontram-se numa posi\u00e7\u00e3o delicada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da companhia para a qual prestam servi\u00e7o (Uber ou iFood, por exemplo), tampouco dos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o de uma corrida ou de uma entrega (um restaurante ou farm\u00e1cia, por exemplo).<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o de informalidade ganhou mais aten\u00e7\u00e3o durante a pandemia e depois das manifesta\u00e7\u00f5es batizadas de “Breque dos Apps”, em julho de 2020. Os protestos geraram uma onda de propostas para tentar dar alguma seguran\u00e7a a esses trabalhadores.<\/p>\n
Desde a campanha eleitoral, o PT definiu que a inclus\u00e3o de trabalhadores por aplicativo na Previd\u00eancia seria uma das prioridades do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Os profissionais -que hoje somam um contingente de 1,7 milh\u00e3o de pessoas- s\u00e3o habitualmente descritos por petistas como a maior categoria do Brasil.<\/p>\n
O partido mira o exemplo da Espanha que, em 2021, aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcion\u00e1rios assalariados.<\/p>\n
Embora plataformas como iFood e Uber defendam a inclus\u00e3o de motoristas e entregadores na rede de prote\u00e7\u00e3o social e previdenci\u00e1ria, elas querem garantir que esses trabalhadores n\u00e3o sejam considerados seus funcion\u00e1rios, com o pacote de direitos e obriga\u00e7\u00f5es que essa rela\u00e7\u00e3o implica (contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, carteira assinada, recolhimentos ao FGTS e responsabilidade pela atividade).<\/p>\n
Atualmente, cada entregador e motorista pode contribuir para a Previd\u00eancia por meio do MEI (microempreendendor individual). O custo \u00e9 de R$ 65,60 mensais (equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo mais R$ 5 de ISS).<\/p>\n
No entanto, a condu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do processo -que tamb\u00e9m depende do bolso do pr\u00f3prio trabalhador- abre margem para inadimpl\u00eancia nos pagamentos.<\/p>\n
O modelo defendido por parte do setor \u00e9 que cada plataforma fa\u00e7a o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o e deposite na conta do profissional, o que seria uma forma de evitar a descontinuidade do pagamento.<\/p>\n
Atualmente, o governo Lula vem trabalhando numa proposta para regulamentar o setor. H\u00e1 um grupo de trabalho sendo formado para debater o assunto, que deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 maio de 2023.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho far\u00e1 a media\u00e7\u00e3o das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso.<\/p>\n
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as condi\u00e7\u00f5es vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravid\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ser discutida de forma aprofundada, pois h\u00e1 casos que se enquadram na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e h\u00e1 outros que n\u00e3o. No entanto, o governo destaca que \u00e9 necess\u00e1rio algum tipo de prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores.<\/p>\n