O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo dever\u00e1 anunciar em mar\u00e7o o novo arcabou\u00e7o fiscal que substituir\u00e1 o teto dos gastos. Antes, ele havia prometido apresentar a proposta at\u00e9 abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
Em evento do BTG Pactual, Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresent\u00e1-la ao Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro da Fazenda disse que nenhum pa\u00eds do mundo adota uma regra como o teto de gastos, mas defendeu um novo arcabou\u00e7o exigente no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
“Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se n\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o trabalha. Se voc\u00ea botar meta de infla\u00e7\u00e3o, meta fiscal, n\u00e3o demandante, o Estado para de trabalhar. Ent\u00e3o, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo”, disse Haddad.<\/p>\n<\/p>\n
‘Gestos de boa vontade’<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O ministro da Fazenda afirmou ainda considerar que a rela\u00e7\u00e3o entre governo e Congresso tem sido positiva. Para ele, as vota\u00e7\u00f5es das primeiras Medidas Provis\u00f3rias ser\u00e3o o teste dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes da C\u00e2mara e do Senado gestos de boa vontade”, disse Haddad. “N\u00f3s vamos testar as primeiras vota\u00e7\u00f5es agora”, comentou.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que comp\u00f5em o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, t\u00e9cnicos da OCDE ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificulta a acess\u00e3o do Brasil \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio para julgar lit\u00edgio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judici\u00e1rio. \u00c9 uma excresc\u00eancia que n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Haddad acrescentou que a reforma tribut\u00e1ria, citada como prioridade pela equipe econ\u00f4mica do governo, \u00e9 importante para reduzir riscos fiscal e jur\u00eddico. O ministro afirmou que despacha com o Supremo Tribunal Federal (STF) todas as semanas devido \u00e0 inseguran\u00e7a. “Ontem, eu fui tratar do Difal dos Estados”, comentou. “Fui defender no STF a sa\u00fade fiscal dos Estados, porque \u00e9 parte do meu trabalho defender a sa\u00fade fiscal dos Estados e munic\u00edpios, para que n\u00e3o descarrile o trem.”<\/p>\n