A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Bens e Servi\u00e7os no Estado se manifestou, hoje, contr\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o dos profissionais que realizam entregas por aplicativos, que entrou em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cujo projeto \u00a0do deputado estadual Paulo Ara\u00fajo, estabelece diretrizes do servi\u00e7o remunerado. A entidade sustenta que o projeto e inconstitucional porque \u201cn\u00e3o compete ao Estado legislar sobre o direito do trabalho\u201d.\u00a0O projeto foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, na Assembleia, e segue para aprecia\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es permanentes, deve ser colocado em pauta para a segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador.<\/p>\n
\u201cEste projeto quer regulamentar um tema ainda muito questionado na sociedade e que cabe \u00e0 Uni\u00e3o legislar, transformando a rela\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7o por profissional aut\u00f4nomo em contrato de trabalho propriamente dito, por meio de contrato intermitente, contido j\u00e1 na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas)\u201d, explica trecho da nota assinada pelo superintendente da Fecom\u00e9rcio, Igor Cunha.<\/p>\n
A entidade acredita que \u201ch\u00e1 casos em que profissionais prestam servi\u00e7os para v\u00e1rias plataformas ou, ainda, combinam a atividade com um emprego convencional, desmistificando a vis\u00e3o tradicional de que somente o contrato de trabalho formal seria a \u00fanica prote\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de atividade que surge, independentemente dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.\u00a0O que demonstra que o projeto pode ser prejudicial ao setor comercial, visto que traz em seu escopo obriga\u00e7\u00e3o para as empresas, como fiscalizar o uso de capacetes e coletes com faixas fluorescentes com identifica\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo e com numera\u00e7\u00e3o; e de se responsabilizar pela integridade f\u00edsica e mental dos seus entregadores\u201d, afirma Cunha.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Paulo Ara\u00fajo, afirma que pretende, com isso, reduzir os n\u00fameros alarmantes de mortes e acidentes envolvendo motociclistas. \u00a0No entanto, o parlamentar n\u00e3o apresentou dados que vinculem os acidentes com a pr\u00e1tica laboral que se dispuseram a realizar.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Bens e Servi\u00e7os no Estado se manifestou, hoje, contr\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":110561,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-110560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}