O Banco Central (BC) estuda um novo sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o para rastrear o ouro extra\u00eddo de garimpos, e tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas para supervisionar essa atividade.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o consta de uma manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo BC ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Partido Verde (PV). A legenda questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-f\u00e9.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, o Banco Central esclarece que as regulamenta\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o referentes \u00e0 extra\u00e7\u00e3o e ao regime tribut\u00e1rio de comercializa\u00e7\u00e3o do metal.<\/p>\n
A autarquia explica que o ouro pode ser utilizado como mercadoria, instrumento cambial e ativo financeiro, cabendo ao BC fiscalizar apenas quando trata-se do \u00faltimo caso.<\/p>\n
S\u00e3o as distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios autorizadas pelo Banco Central, as respons\u00e1veis legalmente pela compra do ouro a partir de informa\u00e7\u00f5es prestadas exclusivamente pelos vendedores. Essa \u00e9 justamente a atribui\u00e7\u00e3o questionada na a\u00e7\u00e3o do PV.<\/p>\n
Assim como o BC, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) tamb\u00e9m foi questionada pelo STF na mesma a\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio de ouro de garimpo ilegal. A ag\u00eancia informou que \u00e9 membro definitivo da principal rede institucional brasileira sobre o tema, a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n
Em nota, a AMN informa que, dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque a a\u00e7\u00e3o que buscou aprimorar a supervis\u00e3o da lavagem de dinheiro na atividade de minera\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulat\u00f3ria 2022\/2023 da AMN.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (14), a Pol\u00edcia Federal deflagrou uma nova opera\u00e7\u00e3o contra o com\u00e9rcio de ouro ilegal em Roraima. A Opera\u00e7\u00e3o Avis Aurea investiga a movimenta\u00e7\u00e3o de mais de R$ 420 milh\u00f5es relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra ind\u00edgena Yanomami.<\/p>\n