(FOLHAPRESS) – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, medida provis\u00f3ria que reduz al\u00edquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior.<\/p>\n
A MP foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o vale para pagamentos feitos a pessoas f\u00edsicas ou empresas instaladas no exterior destinados \u00e0 cobertura de gastos pessoais com viagens internacionais, at\u00e9 o limite de R$ 20 mil ao m\u00eas.<\/p>\n
O benef\u00edcio tribut\u00e1rio vale para despesas com “viagens de turismo, de neg\u00f3cios, de servi\u00e7o ou de treinamento ou em miss\u00f5es oficiais”, segundo o texto da medida, que busca favorecer empresas nacionais que fecham pacotes para viagens ao exterior.<\/p>\n
Apesar de ter sido editada pelo governo Bolsonaro, a proposta teve apoio da base de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na C\u00e2mara para sua aprova\u00e7\u00e3o. A medida vai ao Senado.<\/p>\n
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o governo chegou a tentar derrubar a MP. Segundo parlamentares que acompanharam as discuss\u00f5es, havia resist\u00eancia em aprovar uma proposta da gest\u00e3o Bolsonaro que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Representantes do setor, al\u00e9m da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (Uni\u00e3o-RJ), e o presidente da Embratur (Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo), Marcelo Freixo, atuaram para convencer o governo a apoiar a medida, sob argumento de que a desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi adotada em gest\u00f5es passadas, inclusive do PT, e beneficia pequenas empresas.<\/p>\n
“Ontem comecei a discutir e mostrei que era para encaminhar favor\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 que estavam contr\u00e1rios, estavam fazendo pondera\u00e7\u00f5es do impacto”, afirmou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n
A MP prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 25% para 6% em 2023 e 2024. A partir de 2025 haver\u00e1 aumento de um ponto percentual a cada ano, chegando a 9% em 2027.<\/p>\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos no momento da edi\u00e7\u00e3o da MP, o governo justificou a iniciativa afirmando que ela contribuiria para a retomada do setor do turismo brasileiro “e para a sobreviv\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos, p\u00f3s pandemia da Covid-19”.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado. A medida deve ser aprovada at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado relator da MP nesta ter\u00e7a-feira (14). Segundo ele, a aprova\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 uma “medida de salva\u00e7\u00e3o do turismo nacional”.<\/p>\n
Paulo chegou a ser cotado para assumir o Minist\u00e9rio do Turismo no come\u00e7o do governo Lula, cargo que foi ocupado por Daniela Carneiro.<\/p>\n
Inicialmente, tamb\u00e9m estava prevista para essa ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o da MP que flexibiliza as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). No entanto, o texto tem maior prazo de vig\u00eancia, em 5 de abril, e foi retirado de pauta.<\/p>\n
Segundo Guimar\u00e3es, o governo est\u00e1 buscando costurar um acordo. “Estamos analisando o texto, porque tem v\u00e1rias emendas.”<\/p>\n