BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Relator preliminar da medida provis\u00f3ria que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deu parecer favor\u00e1vel ao texto e fez mudan\u00e7as para definir diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica que poder\u00e1 ser criada para controlar Itaipu Binacional e Eletronuclear.<\/p>\n
O texto ainda fortalece uma estatal comandada pelo centr\u00e3o.
O relat\u00f3rio preliminar foi apresentado a l\u00edderes partid\u00e1rios. A medida provis\u00f3ria precisa ser votada at\u00e9 22 de junho pelo Congresso para n\u00e3o perder a validade<\/p>\n
No texto, Elmar Nascimento diz que a MP \u00e9 conveniente, “uma vez que permitir\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o da Eletrobras como empresa forte atuando no setor de energia”. “Nos \u00faltimos anos, a participa\u00e7\u00e3o da empresa no mercado tem ca\u00eddo gradativamente, resultado das limita\u00e7\u00f5es em sua capacidade de investimento”, indica.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias do rio S\u00e3o Francisco -que engloba Minas Gerais e cinco estados do Nordeste-, dos reservat\u00f3rios de Furnas (MG) e iniciativas na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia legal. Para isso, as concession\u00e1rias dever\u00e3o destinar recursos a esses projetos por dez anos.<\/p>\n
Nascimento ampliou as \u00e1reas beneficiadas pelo dinheiro. Ele incluiu a bacia do rio Parna\u00edba, fonte h\u00eddrica na regi\u00e3o Nordeste (Maranh\u00e3o e Piau\u00ed). Com isso, o relator atende a pedidos de parlamentares desses estados, que n\u00e3o eram alcan\u00e7ados na vers\u00e3o anterior do texto.<\/p>\n
O governo queria que a gest\u00e3o dos recursos para projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o fosse feita por um comit\u00ea a ser criado pelo Executivo.<\/p>\n
O relator, por\u00e9m, mudou o texto original para deixar a administra\u00e7\u00e3o a cargo da diretoria executiva da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba), estatal loteada com apadrinhados do centr\u00e3o.<\/p>\n
Cargos da Codevasf foram negociados com partidos pol\u00edticos quando Bolsonaro se aproximou do centr\u00e3o. A estatal realiza obras de desenvolvimento regional e que t\u00eam impacto eleitoral. Da\u00ed o interesse de parlamentares no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
No parecer preliminar, o deputado diz que isso \u00e9 pela “experi\u00eancia acumulada pela empresa na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nessas regi\u00f5es”.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m prev\u00ea que a gest\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o dos projetos de expans\u00e3o de energia na Amaz\u00f4nia ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. “Caso entenda necess\u00e1rio, o Ministro poder\u00e1 delegar essa compet\u00eancia a outro \u00f3rg\u00e3o de perfil executivo, mas caber\u00e1 a ele a prerrogativa de definir as diretrizes necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o desse programa”.<\/p>\n
Nascimento tamb\u00e9m definiu, em seu relat\u00f3rio preliminar, as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica que poder\u00e1 ser criada para controlar Itaipu Binacional e Eletronuclear.<\/p>\n
Os resultados financeiros da estatal ou sociedade de economia mista que dever\u00e1 comercializar a energia destinada ao Brasil oriunda da gera\u00e7\u00e3o em Itaipu Binacional dever\u00e3o ser repassados ao consumidor cativo (que consome energia fornecida por um distribuidor) e para os programas setoriais de revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias do S\u00e3o Francisco, do Parna\u00edba e dos reservat\u00f3rios de Furnas, al\u00e9m da universaliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 energia na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m tem dispositivos para tratar dos funcion\u00e1rios da Eletrobras. Um deles determina que a Uni\u00e3o reserve parte das a\u00e7\u00f5es que representem o capital da empresa aos empregados atuais e para os que tenham deixado a estatal nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Outra solu\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 autorizar a Uni\u00e3o a aproveitar em outras empresas estatais federais os empregados da Eletrobras que perderem o emprego.<\/p>\n
A Aneel (ag\u00eancia reguladora do setor el\u00e9trico) poder\u00e1 intervir no mercado por meio da promo\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para venda de parte do montante de energia el\u00e9trica por empresas com elevada participa\u00e7\u00e3o no ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre, em mudan\u00e7a que incidir\u00e1 sobre qualquer empresa que concentre participa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n
H\u00e1, no parecer preliminar, medidas relacionadas \u00e0 expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica considerando a premissa de despacho de termel\u00e9tricas na base, de prefer\u00eancia a g\u00e1s natural.<\/p>\n
Com a medida provis\u00f3ria, o governo quer diluir a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Uni\u00e3o e de outros bra\u00e7os do do Executivo federal na estatal de energia.<\/p>\n
Hoje, a Uni\u00e3o tem 42,57% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar det\u00eam 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.<\/p>\n
A proposta \u00e9 fazer com que a empresa lance no mercado novas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, que n\u00e3o seriam compradas pela Uni\u00e3o. Assim, o aumento do capital social da estatal el\u00e9trica diluiria a participa\u00e7\u00e3o total do governo at\u00e9 uma fatia minorit\u00e1ria pr\u00f3xima de 45%.<\/p>\n
Al\u00e9m do lan\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, a Eletrobras poder\u00e1 fazer oferta secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es de propriedade da Uni\u00e3o ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participa\u00e7\u00e3o na estatal.<\/p>\n
A MP cria obriga\u00e7\u00f5es para a Eletrobras. Est\u00e1 previsto o aporte de R$ 3,5 bilh\u00f5es em dez anos para revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia do rio S\u00e3o Francisco, al\u00e9m de R$ 230 milh\u00f5es para as bacias dos reservat\u00f3rios da usina de Furnas e R$ 295 milh\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o de custos de gera\u00e7\u00e3o de energia na Amaz\u00f4nia. Essas condi\u00e7\u00f5es foram estipuladas para tentar amenizar a resist\u00eancia das bancadas do Norte e do Nordeste.<\/p>\n
Pelo texto, parte do valor adicionado de novos contratos de concess\u00e3o ser\u00e1 destinada a programas de redu\u00e7\u00e3o de tarifa de energia. Outra parcela ser\u00e1 destinada \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
A capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras est\u00e1 condicionada \u00e0 convers\u00e3o da MP em lei.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi uma das prioridades elencadas por Bolsonaro aos novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n
A dificuldade de aprovar a venda da estatal foi um dos motivos que levaram \u00e0 sa\u00edda de Wilson Ferreira Junior da presid\u00eancia da Eletrobras, no final de janeiro. Ao anunciar que deixaria o cargo, ele afirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 prioridade do governo federal, mas que essa vontade n\u00e3o \u00e9 suficiente sem o apoio do Congresso.<\/p>\n