(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda todas as a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da vida inteira, at\u00e9 que saia o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, ou seja, at\u00e9 a etapa final do processo, que ocorre apenas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que defende o \u00f3rg\u00e3o na Justi\u00e7a, nesta segunda-feira (13).<\/p>\n
Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1\u00ba de dezembro, essa revis\u00e3o inclui no c\u00e1lculo de aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribui\u00e7\u00f5es maiores antes do in\u00edcio do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favor\u00e1veis aos aposentados contra 5 contr\u00e1rios.<\/p>\n
Em seu pedido, a AGU afirma ainda que a fila de benef\u00edcios requeridos ao INSS tem atualmente 5 milh\u00f5es de segurados com atendimentos pendentes.<\/p>\n
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), o processo ainda n\u00e3o est\u00e1 nem em fase de embargos, que ocorre ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos ministros, chamado de ac\u00f3rd\u00e3o. “Por enquanto tivemos o julgamento e a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento apenas.”<\/p>\n
Agora, segundo a especialista, o INSS pediu para suspender a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, considerando que muitos ju\u00edzes j\u00e1 est\u00e3o concedendo tutela antecipada (uma antecipa\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar o pagamento da revis\u00e3o imediatamente, antes de a a\u00e7\u00e3o terminar). “Vamos aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do STF quanto ao pedido do INSS”.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva, o INSS sabe que n\u00e3o reverter\u00e1 o julgamento, mas pretende ao menos frear os aumentos imediatos em benef\u00edcios.<\/p>\n
No pedido apresentado ao Supremo, a AGU diz que os pedidos de suspens\u00e3o n\u00e3o v\u00eam sendo aceitos nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, “inclusive com a imposi\u00e7\u00e3o de multa ao INSS”. Outro argumento \u00e9 que ainda poder\u00e1 haver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, etapa em que \u00e9 poss\u00edvel limitar o alcance da revis\u00e3o, como o per\u00edodo de atrasados, por exemplo.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m abordou quest\u00f5es de ordem pr\u00e1tica, como a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas, rotinas e processos e que envolvem remunera\u00e7\u00f5es “que podem chegar \u00e0 d\u00e9cada de 1970 (h\u00e1 mais de 50 anos)”.<\/p>\n
Segundo a AGU, os sistemas atuais n\u00e3o permitem a simula\u00e7\u00e3o ou c\u00e1lculo da aposentadoria considerando remunera\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994. Os dados de sal\u00e1rios recebidos antes de 1994 n\u00e3o est\u00e3o validados e est\u00e3o sujeitos a “enormes inconsist\u00eancias”, afirma a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro mostrou que o \u00f3rg\u00e3o criou a op\u00e7\u00e3o “Revis\u00e3o da Vida Toda” em seu servi\u00e7o online Meu INSS. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que continua aguardando a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para identificar quais provid\u00eancias adotar\u00e1 nas revis\u00f5es.<\/p>\n