BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Trabalhadores que comprarem im\u00f3veis ter\u00e3o mais op\u00e7\u00f5es de uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para pagar parcelas ou abater d\u00e9bitos do financiamento habitacional. Essa permiss\u00e3o agora ser\u00e1 dada para empr\u00e9stimos que costumam ter taxas de juros mais altas.<\/p>\n
O uso de recursos do fundo para essa finalidade deixar\u00e1 de ser restrito aos financiamentos na modalidade do SFH (Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o), que tem juros mais baixos. A permiss\u00e3o ser\u00e1 ampliada para o SFI (Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio), que engloba os outros tipos de financiamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o do conselho curador do FGTS nesta ter\u00e7a-feira (11) e passar\u00e1 a valer em um prazo de at\u00e9 quatro meses. Uma lei aprovada em 2019 j\u00e1 previa esse aumento da possibilidade de uso do FGTS, mas ainda faltava a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo conselho.<\/p>\n
Para ter acesso a esse direito, a pessoa dever\u00e1 respeitar o limite de valor de compra vigente na regra atual. \u00c9 necess\u00e1rio que a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial urbano, para aquisi\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o, seja de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
O diretor do Departamento do FGTS do Minist\u00e9rio da Economia, Gustavo Tillmann, explica que n\u00e3o haver\u00e1 uma abertura indiscriminada para todos os financiamentos, j\u00e1 que para usar os recursos do fundo, ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar todas as regras que existem hoje no \u00e2mbito do SFH.<\/p>\n
Tillmann afirma que a medida tem potencial para aumentar os saques do FGTS com essa finalidade e, por consequ\u00eancia, injetar mais recursos na economia, mas o governo ainda n\u00e3o tem uma estimativa precisa de impacto.<\/p>\n
“Depende muito da demanda, do n\u00famero de pessoas que v\u00e3o procurar essa linha. Mas, de fato, \u00e9 uma medida que flexibiliza o FGTS para novos usos”, disse.<\/p>\n
A decis\u00e3o passa a valer no dia primeiro de junho, mas as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o 30 dias para se adaptar e mais 90 dias de prazo para efetivamente oferecer essa possibilidade de uso ampliado do FGTS.<\/p>\n
O SFH e o SFI s\u00e3o dois sistemas de financiamento usados na compra de im\u00f3veis. Os recursos que abastecem o SFH s\u00e3o provenientes da poupan\u00e7a e do pr\u00f3prio FGTS. Como essas fontes t\u00eam menor custo, as taxas de juros pagas pelos compradores dos im\u00f3veis s\u00e3o mais baixas.<\/p>\n
O SFI, por sua vez, engloba todos os outros financiamentos fora do SFH. A fonte, nesse caso, \u00e9 de recursos pr\u00f3prios das institui\u00e7\u00f5es e investidores.<\/p>\n
A medida<\/span><\/p>\n Uso de recursos do FGTS deixar\u00e1 de ser restrito aos financiamentos na modalidade do SFH. A permiss\u00e3o ser\u00e1 ampliada para o SFI, que engloba os outros tipos de financiamento.<\/p>\n Regra<\/span><\/p>\n Para usar o FGTS em financiamentos do SFI, ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar as mesmas regras aplicadas hoje para o SFH. A principal \u00e9 o limite de R$ 1,5 milh\u00e3o para o valor do im\u00f3vel comprado.<\/p>\n SFH<\/span><\/p>\n Abastecido com recursos da poupan\u00e7a e do pr\u00f3prio FGTS, tem custo mais baixo, o que permite a contrata\u00e7\u00e3o de taxas de juros mais baixas.<\/p>\n SFI<\/span><\/p>\n Engloba todos os outros financiamentos fora do SFH. A fonte, nesse caso, \u00e9 de recursos pr\u00f3prios das institui\u00e7\u00f5es e investidores.<\/p>\n Regra de uso do FGTS<\/span><\/p>\n N\u00e3o ter outro financiamento com uso do FGTS N\u00e3o ter outro im\u00f3vel residencial no munic\u00edpio onde mora ou trabalha Ter pelo menos tr\u00eas anos de trabalho sob o regime do FGTS<\/p>\n