Quase tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio resistem \u00e0 volta das atividades presenciais, enquanto h\u00e1 varas e tribunais esvaziados pelo Pa\u00eds. Advogados n\u00e3o encontram ju\u00edzes e denunciam processos paralisados, al\u00e9m de longa espera por uma audi\u00eancia.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Servidores reclamam de preju\u00edzos \u00e0 “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o contestada \u00e9 do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resolu\u00e7\u00f5es de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli, que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho. A nova resolu\u00e7\u00e3o determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina pr\u00e9-pandemia, que se esgota na quinta-feira.<\/p>\n<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m mudou uma resolu\u00e7\u00e3o de 2016 sobre o teletrabalho de servidores e imp\u00f4s que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros das varas e Cortes. Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de trabalho, com quadros do CNJ e ju\u00edzes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o avan\u00e7o das atividades presenciais.<\/p>\n<\/p>\n
Relator dos casos que levaram \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que \u00e9 ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho \u00e9 imperativo inegoci\u00e1vel neste momento em que toda a sociedade brasileira j\u00e1 voltou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de normalidade”. Segundo ele, as antigas resolu\u00e7\u00f5es d\u00e3o ensejo a “in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es d\u00edspares que prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro” – que, no caso, \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), que re\u00fane as principais entidades das categorias, acionou o CNJ, no entanto, com pedido para a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. A Frentas alega que a adapta\u00e7\u00e3o ao presencial “demandar\u00e1 tempo” e ainda afirma que “exigir\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o de novos magistrados, promotores de Justi\u00e7a e defensores p\u00fablicos”.<\/p>\n<\/p>\n
Entidades ligadas aos servidores tamb\u00e9m se rebelaram. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Judici\u00e1rio (Fenajud) diz que “ser\u00e1 afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o Poder Judici\u00e1rio que eventualmente estejam em teletrabalho”. Para a Fenajud, haver\u00e1 “preju\u00edzos irrepar\u00e1veis na altera\u00e7\u00e3o de sua rotina, seu ambiente familiar, j\u00e1 que alguns residem em localidade distante da comarca de lota\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o Sindicato dos Servidores da 7.\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho (Sindiss\u00e9tima) argumenta que a resolu\u00e7\u00e3o inspira “sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e inconformismo”: “E a vida organizada dos servidores que est\u00e3o em outros Estados ou no exterior? Como algu\u00e9m poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao p\u00fablico, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restri\u00e7\u00e3o dessa natureza?”<\/p>\n<\/p>\n
\u0091Abandono\u0092<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Apesar das queixas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para endossar a decis\u00e3o do CNJ. Melo Filho negou todos os pleitos das associa\u00e7\u00f5es e dos sindicatos.<\/p>\n<\/p>\n
“A OAB entende que a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para agilizar os atos processuais \u00e9 ben\u00e9fica desde que amplie o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das audi\u00eancias, se presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.<\/p>\n<\/p>\n
No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ tem recebido den\u00fancias ou mesmo constatado em correi\u00e7\u00f5es a aus\u00eancia de ju\u00edzes em f\u00f3runs, o que prejudica a popula\u00e7\u00e3o. Durante inspe\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJ-PA), na \u00faltima semana, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, que \u00e9 ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), invocou o “senso de responsabilidade da magistratura”.<\/p>\n<\/p>\n
“Temos not\u00edcia de que, em muitos Estados, o que estava acontecendo era uma situa\u00e7\u00e3o de quase abandono, principalmente no interior”, disse o corregedor. Salom\u00e3o pediu ainda a aten\u00e7\u00e3o das corregedorias ao retorno presencial.<\/p>\n<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/p>\n
No fim de outubro de 2022, oito ju\u00edzes e 34 servidores ligados \u00e0 Corregedora Nacional de Justi\u00e7a fizeram uma inspe\u00e7\u00e3o nos edif\u00edcios do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Bras\u00edlia, e encontram os pr\u00e9dios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados, den\u00fancias de advogados tamb\u00e9m chegaram ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foram sete procedimentos para apura\u00e7\u00e3o, mas nem todos v\u00e3o virar processos, porque a averigua\u00e7\u00e3o \u00e9 preliminar e parte deles tinha aval de regras espec\u00edficas de cada tribunal para ficarem fora do local de trabalho. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o evidencia a redu\u00e7\u00e3o da estrutura judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.<\/p>\n<\/p>\n
No caso do DF, a Corregedoria recomendou \u00e0 Corte, por exemplo, a abertura de uma sindic\u00e2ncia para investigar a conduta de uma ju\u00edza que tamb\u00e9m se utilizava do teletrabalho. Segundo a corregedoria, ela estava adiando por meses a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias com r\u00e9us presos – que t\u00eam prioridade. O restante do TJDFT tamb\u00e9m vem sendo acompanhado de perto.<\/p>\n<\/p>\n
Em Igarapava (SP), os ju\u00edzes Joaquim Augusto Sim\u00f5es Freitas e Pedro Henrique Bicalho Carvalho, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), foram denunciados \u00e0 Corregedoria pela OAB local. A presidente da entidade na regi\u00e3o, Nilva Maria Pimentel, relatou ao CNJ que os magistrados n\u00e3o moram l\u00e1 e nem “sequer comparecem ao f\u00f3rum para solucionar os casos urgentes”. Segundo ela, h\u00e1 processos parados h\u00e1 cinco meses. Salom\u00e3o mandou a Corte apurar a conduta dos magistrados.<\/p>\n<\/p>\n
Casos como esses ser\u00e3o averiguados nos pr\u00f3ximos meses pelo CNJ, que abriu um canal de den\u00fancias e vem recebendo queixas. O TJ-SP informou que a Corregedoria acompanhou o trabalho dos magistrados de Igarapava e “detectou que, apesar do elevado n\u00famero de feitos distribu\u00eddos, h\u00e1 produtividade elevada, o que tem permitido a redu\u00e7\u00e3o do acervo da comarca”. O tribunal disse tamb\u00e9m que os magistrados t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para residirem fora da comarca. Procurado para responder em nome de seus magistrados, o TJDFT n\u00e3o havia se manifestado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o de magistrados e os sindicatos de servidores afirmam que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) n\u00e3o promoveu o debate necess\u00e1rio ao determinar o retorno das atividades presenciais. As entidades alegam, ainda, que o teletrabalho propiciou aumento do n\u00famero de decis\u00f5es, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo f\u00f3rum e na mesma data.<\/p>\n<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o<\/b>, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes J\u00fanior, afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do trabalho a dist\u00e2ncia e disse que ele proporcionou “ganhos de produtividade e economia aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a”. “<\/p>\n<\/p>\n
“Para se ter uma ideia, o total de decis\u00f5es proferidas pelo Judici\u00e1rio cresceu 16% em 2021 e cerca de 9% em 2022, durante o per\u00edodo de isolamento social, quando o teletrabalho foi a regra”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
No processo que levou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, de 17 de novembro de 2022, a Frentas afirma que “cumpre ressaltar, tamb\u00e9m, que, ante o in\u00edcio do per\u00edodo de recesso e f\u00e9rias forenses, n\u00e3o se teve tempo h\u00e1bil para oitiva dos representantes da sociedade civil, especialmente daqueles ligados ao sistema de justi\u00e7a”. “Tampouco houve tempo para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e an\u00e1lises pertinentes”, argumenta.<\/p>\n<\/p>\n
\u0091Unilateral\u0092<\/b><\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 a Fenajud alega que a medida foi tomada de “forma unilateral”. O Sindicato dos Servidores da 7.\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho (Sindiss\u00e9tima), por sua vez, afirma que, “apesar de demonstrar uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com o bom funcionamento da atividade jurisdicional”, a decis\u00e3o, “pelo fato de n\u00e3o ter debatido adequadamente a quest\u00e3o com os servidores e suas entidades representativas, acabou adotando um caminho equivocado”. Segundo a entidade, a medida “trar\u00e1, na verdade, preju\u00edzos severos ao bom funcionamento da Justi\u00e7a e \u00e0 vida dos servidores”. <\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n