O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), deve divulgar, at\u00e9 o final de mar\u00e7o, o cronograma de repasses dos recursos da Uni\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilh\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro em solenidade, onde houve a assinatura do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n
“At\u00e9 o final do m\u00eas\u00a0de mar\u00e7o, o MEC divulgar\u00e1, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da Uni\u00e3o para o ano de 2021. Est\u00e1 previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilh\u00f5es por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilh\u00f5es referem-se \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou at\u00e9 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 108\/20, promulgada em agosto, e pela Lei n\u00ba 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A participa\u00e7\u00e3o federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento \u00e9 escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.<\/p>\n
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, est\u00e3o a transfer\u00eancia e a gest\u00e3o dos recursos do fundo, definindo as institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
“Embora a proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o que trouxe essas inova\u00e7\u00f5es tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Isso porque nos tr\u00eas primeiros meses h\u00e1 necessidade de os t\u00e9cnicos ajustarem como isso ser\u00e1 feito para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0Hoje, com a assinatura do decreto, daremos in\u00edcio \u00e0s medidas operacionais, no \u00e2mbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitir\u00e3o, a partir do m\u00eas\u00a0de abril, o pr\u00f3ximo m\u00eas, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de acordo com crit\u00e9rios mais condizentes e com o prop\u00f3sito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudan\u00e7a efetiva na qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso pa\u00eds”, destacou Milton Ribeiro.<\/p>\n
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribui\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo, que ser\u00e3o exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social institu\u00eddos especificamente para essa finalidade.<\/p>\n
Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi institu\u00eddo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no \u00e2mbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indica\u00e7\u00e3o dos representantes, a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realiza\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico, a periodicidade das reuni\u00f5es, al\u00e9m de fixar as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva do Conselho.<\/p>\n
Segundo o MEC, o Conselho exercer\u00e1 o acompanhamento e o controle social sobre a distribui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos recursos do Fundeb, al\u00e9m de supervisionar o censo escolar anual e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual.\u00a0<\/p>\n
“A proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o possibilita a constitui\u00e7\u00e3o imediata do Conselho, que vir\u00e1 a se somar a outras inst\u00e2ncias governamentais e n\u00e3o governamentais que atuam no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em\u00a0ter\u00a0em sua composi\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o social, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de membros da sociedade na supervis\u00e3o e no controle da implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliar\u00e1 o governo no planejamento da distribui\u00e7\u00e3o e no controle e acompanhamento da transfer\u00eancia dos recursos do Fundo”, informou a pasta.<\/p>\n