O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Rond\u00f4nia que pro\u00edbe a linguagem neutra na grade curricular, no material did\u00e1tico das escolas p\u00fablicas e privadas do Estado e em concursos p\u00fablicos. A aplica\u00e7\u00e3o da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o. O entendimento do ministro \u00e9 que legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 virtual e os demais ministros podem inserir seus votos no sistema at\u00e9 23h59 de sexta-feira, 10.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e munic\u00edpios. Isso porque a decis\u00e3o produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.<\/p>\n<\/p>\n
A linguagem neutra, tamb\u00e9m conhecida como linguagem n\u00e3o bin\u00e1ria, evita o uso dos g\u00eaneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunica\u00e7\u00e3o mais inclusiva e menos sexista.<\/p>\n<\/p>\n
Nessa linguagem, os artigos feminino e masculino, como “a” e “o”, s\u00e3o substitu\u00eddos por um “x”, “e” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra ficaria “todes”, “todxs” ou “tod@s”. H\u00e1 quem defenda, ainda, o uso do termo “elu” (no lugar de “ele” ou “ela”) para se referir a qualquer um, independentemente do g\u00eanero.<\/p>\n<\/p>\n
Essa modalidade tem enfrentado oposi\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, entre eles alguns ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que essas varia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pela norma culta do idioma. Nos \u00faltimos anos, parlamentares apoiadores de Bolsonaro investiram, no Legislativo, na promo\u00e7\u00e3o de leis que vedam o seu uso.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva passou a adotar o pronome neutro ‘todes’ em eventos e cerim\u00f4nias oficiais. “Boa tarde a todos, a todas e todes”, disse o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, ao abrir discurso de posse, gesto que se repetiu em outros atos ao longo dos dias seguintes.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Fachin, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia constitucional, a Uni\u00e3o editou a lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Com base nela, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fixa os par\u00e2metros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o das diferentes variedades da l\u00edngua portuguesa, a fim de combater o preconceito lingu\u00edstico. Para Fachin, ao proibir determinado uso da linguagem, a lei estadual atenta contra as normas editadas pela Uni\u00e3o, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia privativa.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s a lei ser sancionada em Rond\u00f4nia, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade pedindo ao STF a revoga\u00e7\u00e3o da norma. A entidade sustentou que a lei apresenta preconceitos e intoler\u00e2ncias incompat\u00edveis com a ordem democr\u00e1tica e com valores humanos.<\/p>\n