S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que os pais de duas crian\u00e7as, de 7 e 8 anos, dever\u00e3o matricular os filhos na escola para cursar o ano letivo de 2023. A fam\u00edlia, que mora no interior do estado, \u00e9 adepta do ensino domiciliar, o chamado homeschooling.<\/p>\n
Segundo a determina\u00e7\u00e3o, eles devem comprovar a matr\u00edcula, nas redes p\u00fablica ou particular, anexando o documento ao processo judicial. O caso foi analisado pela 1\u00aa Inst\u00e2ncia da cidade onde a fam\u00edlia mora e, apesar de os pais terem recorrido, a decis\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontar que o casal est\u00e1 “descumprindo de maneira dolosa os deveres inerentes ao poder familiar, notadamente os de proporcionar educa\u00e7\u00e3o formal aos filhos”.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o promotor informou que o Conselho Tutelar advertiu verbal e formalmente os pais sobre a necessidade de levar os filhos \u00e0 escola. No entanto, a fam\u00edlia teria alegado que as crian\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o sendo prejudicadas porque s\u00e3o educadas em casa.<\/p>\n
Os pais argumentaram que h\u00e1 discuss\u00e3o em torno de um Projeto de Lei que visa liberar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no pa\u00eds. O juiz, por\u00e9m, entendeu que isso n\u00e3o seria suficiente para suspens\u00e3o do processo, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
A fam\u00edlia ainda pediu que as crian\u00e7as fossem submetidas a uma per\u00edcia psicopedag\u00f3gica, e que fossem coletadas provas testemunhais, mas o juiz considerou a medida desnecess\u00e1ria. O magistrado ressaltou que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar j\u00e1 foi objeto de recurso extraordin\u00e1rio no STF e que, na ocasi\u00e3o, o Supremo fixou a tese de que “n\u00e3o existe direito p\u00fablico subjetivo do aluno ou de sua fam\u00edlia ao ensino domiciliar, inexistente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n
Os pais recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que manteve a primeira decis\u00e3o. Em seu voto, o relator do processo lembrou que o STF “pacificou entendimento, fixou tese em repercuss\u00e3o geral e declarou a impossibilidade da mencionada modalidade de ensino, enquanto inexistir regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em territ\u00f3rio nacional”. Os outros dois desembargadores seguiram o voto do relator.<\/p>\n