O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) novas regras, mais restritivas, para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil. Agora, o limite para o desconto mensal no benef\u00edcio ser\u00e1 de 5%, e n\u00e3o mais de 40%, j\u00e1 a partir de hoje. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es para o pagamento do cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e1 exceder a seis parcelas mensais e sucessivas e a taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 2,5% ao m\u00eas. Antes da mudan\u00e7a, o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas mensais era de 24 e a taxa praticada pelos bancos poderia ser de at\u00e9 3,5% ao m\u00eas. <\/p>\n
As novas regras foram editadas em portaria do ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, e est\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta quinta-feira. As mudan\u00e7as n\u00e3o alcan\u00e7am contratos anteriores. <\/p>\n<\/p>\n
“As determina\u00e7\u00f5es se aplicam exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil que, na data da publica\u00e7\u00e3o desta portaria, n\u00e3o tenham contra\u00eddo empr\u00e9stimo consignado, nos termos do Decreto n\u00ba 11.170, de 11 de agosto de 2022”, diz o ato. “As determina\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas e ao agente operador”, acrescenta. <\/p>\n<\/p>\n
O empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil foi sancionado em agosto do ano passado, mas passou a ser ofertado pelo mercado financeiro somente em outubro. Pela lei, para definir o valor do cr\u00e9dito a ser liberado, \u00e9 considerado o benef\u00edcio de R$ 400, e n\u00e3o o valor m\u00ednimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as fam\u00edlias e retomado este ano. Com isso, quando come\u00e7ou a ser contratado, o valor m\u00e1ximo da parcela do consignado do Aux\u00edlio era de R$ 160. Agora, com o novo limite de 5%, esse valor cai para apenas R$ 20.<\/p>\n