O governador Mauro Mendes defendeu que o Governo Federal compense estados e munic\u00edpios pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo em raz\u00e3o das leis complementares federais 192 e 194, do ano passado, que limitaram as al\u00edquotas de ICMS de v\u00e1rios itens essenciais.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Jovem Pan nacional, hoje, Mauro Mendes citou que o Governo de Mato Grosso tem feito investimentos recordes, que chegam a 19,6% da arrecada\u00e7\u00e3o, e que essa compensa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ajudar a ampliar essas a\u00e7\u00f5es em prol da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Estado tem que gastar menos do que arrecada para sobrar dinheiro para investir. Investimos 19,6% da nossa receita no ano passado. A\u00ed voc\u00ea constr\u00f3i hospitais, escolas, melhora a infraestrutura, cumpre com seu papel perante o cidad\u00e3o. Porque o cidad\u00e3o paga impostos para ter esses servi\u00e7os do estado\u201d, citou.<\/p>\n
O governador lembrou que realizou um grande pacote de redu\u00e7\u00e3o de impostos antes das leis federais entrarem em vigor e que, por isso, Mato Grosso foi menos impactado que os outros estados. Por\u00e9m, ele ressaltou que as medidas articuladas pelo Governo Federal e o Congresso, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o de 2022, n\u00e3o ocorreram com o planejamento necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO Governo do Estado de Mato Grosso, na virada do ano de 2021 para 2022, fez um forte planejamento: cortamos despesa, aumentamos receita, e conseguimos um super\u00e1vit forte. Com isso, fizemos uma grande redu\u00e7\u00e3o de imposto aqui, que passou a vigorar em janeiro de 2022 que foi planejada por quase 1 ano. Agora, na metade de um or\u00e7amento o Governo Federal e o Congresso Nacional imp\u00f5em uma diminui\u00e7\u00e3o de receita e aumento de despesas dos estados. N\u00e3o posso concordar com uma mudan\u00e7a de regra na metade do jogo, pois isso quebra o pacto federativo\u201d, argumentou.<\/p>\n
Mauro Mendes lembrou que as compensa\u00e7\u00f5es aos estados e munic\u00edpios est\u00e3o previstas nas pr\u00f3prias leis federais. \u201cAqui em Mato Grosso, em 2021 o ICMS de telecomunica\u00e7\u00f5es era 30%, mas em janeiro de 2022 reduzimos para 17%. A energia el\u00e9trica era de 27% e passou a ser 17%. O diesel \u00e9 16%. Abaixamos em janeiro de 2022, voluntariamente. No nosso caso aqui, as mudan\u00e7as com as leis federais foram pequenas, mas eu defendo as compensa\u00e7\u00f5es por quest\u00e3o de coer\u00eancia. O que estados est\u00e3o pleiteando \u00e9 que aquilo que est\u00e1 na lei seja cumprido\u201d, pontuou.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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