A procuradoria Geral do Estado entrou com uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, na\u00a02\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, para que a prefeitura de Cuiab\u00e1 analise, em cinco dias, os documentos t\u00e9cnicos apresentados visando a aprova\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura do BRT (\u00f4nibus r\u00e1pido). Os documentos necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do modal, que pediam, tamb\u00e9m, a demoli\u00e7\u00e3o dos trilhos do VLT (veiculo leve sobre trilhos) na avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa, foram protocolados, na prefeitura, em abril do ano passado. A procuradoria aponta que, \u201cmesmo ap\u00f3s nove meses, ainda n\u00e3o foram analisados\u201d.<\/p>\n
A procuradoria destaca que, segundo a Lei do Processo Administrativo municipal, o prazo para conclus\u00e3o da an\u00e1lise do projeto de implanta\u00e7\u00e3o do modal de transporte \u00e9 de, \u201cno m\u00e1ximo 60 dias, sendo que, em caso de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, seria necess\u00e1ria uma justificativa fundamentada por parte da prefeitura, o que n\u00e3o ocorreu\u201d. E tamb\u00e9m menciona o\u00a0decreto regulamentar 6.590\/2018 d\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para a emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o dos trilhos do VLT \u2013 \u201cprazo que tamb\u00e9m foi ignorado pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
A procuradoria pondera que a demora tem gerado perigo de dano ao er\u00e1rio, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do aumento dos custos provocados com o passar do tempo, al\u00e9m de gerar preju\u00edzo social, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o fica privada dos meios de transportes que ser\u00e3o proporcionados pela implanta\u00e7\u00e3o do BRT.<\/p>\n
\u201c\u00c9 incontest\u00e1vel que a in\u00e9rcia e a omiss\u00e3o do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, que infringe sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, representam viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, o que requer a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sobretudo porque tem ocasionado severos preju\u00edzos \u00e0 coletividade, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu in\u00edcio, bem como tem causado preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o metropolitana, que se v\u00ea privada de um transporte p\u00fablico de maior qualidade, menos poluente e mais eficiente\u201d, argumenta.<\/p>\n
A Procuradoria ainda pede que a justi\u00e7a determine que toda e qualquer decis\u00e3o administrativa referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do BRT seja tomada de forma tempestiva e que esteja minuciosamente justificada no processo, incluindo prazos precisos e motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica id\u00f4nea e adequada.<\/p>\n
As obras do VLT deveriam ter sido conclu\u00eddas em 2014, para a Copa do Mundo, e diante de diversos impasses, o governo do Estado decidiu que trocar o modal pelo \u00f4nibus r\u00e1pido \u00e9 mais vi\u00e1vel economicamente e, para fazer as obras, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pela prefeitura. O \u00f4nibus r\u00e1pido ligar\u00e1 Cuiab\u00e1 a V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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