(FOLHAPRESS) – O trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada, mas n\u00e3o tem registro na carteira, deve contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ter a qualidade de segurado d\u00e1 ao aut\u00f4nomo o acesso a direitos previdenci\u00e1rios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
O recolhimento deste trabalhador \u00e9 como contribuinte individual. Os novos valores de contribui\u00e7\u00e3o valem a partir deste m\u00eas de fevereiro, j\u00e1 considerando o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente, em R$ 1.302) e teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023). A mudan\u00e7a em valores ocorre nas contribui\u00e7\u00f5es referentes ao m\u00eas de janeiro, pagas em fevereiro.<\/p>\n
Para o aut\u00f4nomo que presta servi\u00e7o a uma ou mais empresas a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota de 11% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida at\u00e9 limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (pelo teto).<\/p>\n
O recolhimento \u00e9 feito pela tomadora do servi\u00e7o sobre o valor a ser pago.<\/p>\n
Por exemplo, se a remunera\u00e7\u00e3o paga pela empresa ao aut\u00f4nomo for de R$ 3.500, o desconto a ser efetuado a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 385.<\/p>\n
Em outro caso, com o aut\u00f4nomo recebendo R$ 10 mil, valor acima do teto m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o, o desconto ser\u00e1 de R$ 825,82, que \u00e9 o limite para este ano na al\u00edquota de 11%.<\/p>\n
J\u00e1 quem trabalha por conta pr\u00f3pria \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento da sua contribui\u00e7\u00e3o, de 20% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o, sempre at\u00e9 o teto do INSS.<\/p>\n
Uma confeiteira que ganha R$ 4.500 por m\u00eas, por exemplo, teria de contribuir com R$ 900 ao instituto previdenci\u00e1rio para ter direito a todos os benef\u00edcios e tipos de aposentadoria.<\/p>\n
O pagamento deve ser realizado mensalmente pela GPS (Guia de Previd\u00eancia Social), o carn\u00ea laranja, que pode ser preenchida pela internet ou manualmente.<\/p>\n
Com essa remunera\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m poderia contribuir como MEI (Microempreendedor Individual), com al\u00edquota de 5%, mas n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o nas regras de transi\u00e7\u00e3o criadas pela reforma da Previd\u00eancia. Esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito apenas \u00e0 aposentadoria por idade no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ainda contribuir sem exercer qualquer atividade remunerada: s\u00e3o os contribuintes facultativos. Segundo o escrit\u00f3rio Ingr\u00e1cio Advocacia, os exemplos mais comuns de segurados facultativos s\u00e3o estudantes e desempregados.<\/p>\n
Os que se enquadrarem no requisito de baixa renda podem contribuir com uma al\u00edquota de 5% sobre o m\u00ednimo, no valor de R$ 65,10.<\/p>\n
TIPOS DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA AUT\u00d4NOMOS<\/span><\/p>\n Plano normal de contribui\u00e7\u00e3o<\/span> Plano de contribui\u00e7\u00e3o simplificado<\/span><\/p>\n C\u00f3digo 1163 : contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que d\u00e1 R$ 143,22 em 2023. Garante aposentadoria por idade, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo o INSS, essa condi\u00e7\u00e3o se aplica ao profissional que trabalha por conta pr\u00f3pria e n\u00e3o \u00e9 prestador de servi\u00e7o a empresas e tamb\u00e9m ao contribuinte facultativo, aquele que n\u00e3o exerce atividade remunerada.<\/p>\n Os segurados que mantiverem suas contribui\u00e7\u00f5es em dia t\u00eam acesso aos seguintes benef\u00edcios: AUT\u00d4NOMO CADASTRADO COMO MEI<\/span><\/p>\n Para o trabalhador aut\u00f4nomo cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual), a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. H\u00e1 ainda a possibilidade de complementar a al\u00edquota at\u00e9 20%, para o caso de obter uma aposentadoria melhor.<\/p>\n A guia de pagamento \u00e9 chamada de DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e tem vencimento at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil sem multas.<\/p>\n Se atrasar ou n\u00e3o pagar o DAS, o aut\u00f4nomo vai acumular d\u00edvida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.<\/p>\n No Portal do Empreendedor \u00e9 poss\u00edvel gerar o boleto mensal, efetuar o pagamento (inclusive online), incluir o pagamento em d\u00e9bito autom\u00e1tico e pedir parcelamento ou restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00f3digo 1007: garante ao contribuinte direito a todos os benef\u00edcios e a todos os tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribui\u00e7\u00e3o nas regras de transi\u00e7\u00e3o. O recolhimento deve ser de 20% sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, limitado ao teto da Previd\u00eancia (de R$ 7.507,49, neste ano). O valor da contribui\u00e7\u00e3o varia de R$ 260,40 (sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.302) at\u00e9 R$ 1.501,49 (sobre o teto).<\/p>\n
– aux\u00edlio-doen\u00e7a (chamado de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria)
– aposentadoria por invalidez sal\u00e1rio-maternidade
– aux\u00edlio-reclus\u00e3o
– pens\u00e3o por morte para dependentes aposentadorias (n\u00e3o \u00e9 preciso ter a chamada qualidade de segurado, mas \u00e9 necess\u00e1rio atingir os requisitos exigidos pelo INSS)<\/p>\n